Pedro Santos | Caderno de Prova

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Cargos Em Comissão para Servidores do DF

Pedro Santos - 17 de dezembro de 2020 0

Bens inservíveis

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Banco de Brasília S.A.

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Avaliação especial de desempenho

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Autonomia DF

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Atribuições secretários

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Atos de improbidade

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Atos administrativos

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Assistência à saúde complementar

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Assistência social

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Assistência jurídica especializada ao policial

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Amamentação e creche

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Alienação bens imóveis

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Adolescente problemático

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Administrações Regionais

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Administração Fazendária

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Adm Fazendária e precedência

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Acumulação remunerada de cargos

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Regras de Codd

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Medidas de interesse

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Imunidade entidades fechadas previdência social

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Direitos reais de garantia

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Ônus da prova (previdência)

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Tese firmada administrativamente pelo órgão previdenciário

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Tempus regit actum (previdência)

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Sociedade de capital aberto e lucros

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Sistema especial de inclusão previdenciária

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Salário família

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REGRA 85-95

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Regime em economia familiar

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Regime de Previdência Complementar do Servidor

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Regime de contribuição variável

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Regime de benefício definido

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Princípio da Noventena (previdência)

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Princípio da equidade na parte do custeio

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Previsão de benefícios previdenciários

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Prazo Decadencial para Concessão Inicial de Benefício

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PIB e idade mínima para concessão de aposentadoria

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Pessoa participante regime próprio previdência

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Pessoa com deficiência e benefício assistencial

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Perda da qualidade de segurado

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Pensão por morte e efeito retroativo

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Operações de resseguro

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Não integram base cálculo incidência contribuições

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Marco Inicial da previdência social Brasileira

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Mandato eletivo e RGPS

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Lei 9717

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Legislar concorrentemente sobre previdência

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Latrocínio

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Isenção entidade beneficente de assistência social

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Institutos dos planos de benefícios de entidades fechadas

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Instituições privadas e SUS

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Homicídio doloso e perda da pensão

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Gratuidade do transporte para idoso

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Gozo do direito aos benefícios de regime de previdência privada

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Funções econômicas do Estado e previdência

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Foros de competência (previdência)

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Fontes de custeio diversas das previstas na CF

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Fontes de custeio da seguridade social

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Expressão previdência social e tríplice custeio

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Exercício da portabilidade

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Emenda Constitucional n. 47-2005

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Emenda Constitucional n. 41-2003

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Emenda Constitucional n. 41-2003 e isenção

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Direito adquirido a regime jurídico previdenciário

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Devolução dos benefícios recebidos indevidamente

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Desaposentação

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Dependentes e direito adquirido

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Decadência e prescrição (previdência)

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Custeio da despesa administrativa da entidade de previdência

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Contribuição para o SAT

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Contribuição e salário-de-contribuição

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Contribuição do empregador e limite material

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Contagem recíproca quem paga e concede

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Contagem recíproca do tempo (compensação)

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Constituição Mexicana e Constituição de Weimar

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Consolidação da legislação previdenciária

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Concessão de benefícios previdência complementar

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Cofins e locação de bens móveis

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Classificação de empregada doméstica

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Caráter contributivo

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Cargo em comissão e RGPS

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Benefício inferiro ao salário mínimo

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Associações desportivas sem equipe de futebol

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Aposentadoria homem e mulher

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Aposentado e contribuição de 11_

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Administração pública equipara às empresas

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Abono permanência

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O Que É Ultratividade? (com exemplos)

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Técnica da subsunção

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Tipos de Registro Civil

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Testemunha Pode Confessar? (Com Exemplos)

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Teoria da personalidade condicional

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O Que É Substabelecimento e Regras

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Serviço material ou imaterial

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Se da ofensa resultar defeito

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Rol das causas suspensivas

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Retribuição

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Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva

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Reprovação fato jurídico

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Representação – o que é

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Renúncia à decadência fixada em lei

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Renúncia a prazo decadencial

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Quem É Relativamente Incapaz?

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Quando não corre prazo prescricional?

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Quando cessa o mandato

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Prova testemunhal subsidiária ou complementar

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Proteção ao Pseudônimo

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Promessa de recompensa

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O Que É o Princípio do Direito Adquirido?

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Princípio da Irretroatividade da Lei

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Pretensão não decai, prescreve

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Prescrição Dez Anos Quando Lei não Fixar Menor

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Prescrição é por lei

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Prescrição Intercorrente Código Civil

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Prescrição iniciada contra uma pessoa

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Prescrição extintiva e aquisitiva

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Prescrição dano de erro inescusável

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Prescrição dano ato criminoso

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Prescrição – o que é

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Prazo prescricional

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Pessoa Jurídica de Direito Público E Danos Morais

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Pessoa biografada

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Definição de Personalidade em Direito Civil

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Personalidade jurídica na pessoa natural

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Perda do Poder Familiar

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Perda de domicílio por motivo de mudança

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Pagamento indevido e enriquecimento

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Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido

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Obrigações provenientes de ato ilícito

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Obrigação de não fazer e inadimplemento

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O Que Não Constitui Ato Ilícito?

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O juiz não se exime de sentenciar

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Não se subordina às normas do contrato transporte

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Não Podem ser Admitidos como Testemunhas

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Não pode o tutor

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Não corre igualmente a prescrição

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Nulidade absoluta e relativa

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Normas que interrompem a prescrição

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Norma Jurídica Regente

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Non liquet

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No caso de lesão à saúde

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Menor 16 e Maior 18 mandatário

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Mandatário contraria instruções mandante

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Mandato e compensação

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Lesão ou ofensa a saúde

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Lacunas (direito civil)

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Juros de Mora e Citação

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Juiz e Reconhecimento da Decadência

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Internação psiquiátrica

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Integração normativa

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Instrumento público e intrumento particular

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Informações genéricas e autorização titular

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Indenização paga de uma só vez

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Incapaz e Prejuízos

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Incapacidade relativa benefício próprio

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Inabilitação crime falimentar

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Fontes de interpretação das normas

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Obriga-se ao cumprimento do prometido

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Fato Que Demande Apuração no Juízo Criminal

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Fato Jurídico em Sentido Estrito

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Extinção de associação

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Exercício irregular ou imoderado direito

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Exclusão do associado

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Estado

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Estado responde objetiva e agente subjetivamente

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Estado de necessidade e dever indenizar

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Escusa dos Tutores

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O Que É Escada Ponteana? (com exemplos)

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Enriquecimento Sem Causa e Restituição

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Enfiteuses

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Emancipação voluntária

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Dotação especial de bens livres

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O Que É Domicílio? Qual É o Meu Domicílio?

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O Que É Dolo Recíproco? (Bilateral)

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Documentos fé pública presunção relativa veracidade

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Disposição do Próprio Corpo

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Direitos secundários

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Direitos nascituro

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Direitos de Personalidade – Quem Possui?

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Direito subjetivo patrimonial

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Direito Público interno

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O Que É Direito ao Esquecimento?

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A indenização mede-se pela extensão do dano

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Declarações de vontade

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Declaração do valor da bagagem e indenização

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Decadência não corre contra todos

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Debilidade permanente

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Questões das Pessoas Naturais do Código Civil

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Dano hipotético

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Dano extrapatrimonial coletivo

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Dano e atualização monetária

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Dano causado por animal

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Código Civil e princípios fundamentais

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Culpa contra a legalidade

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Correção erro material lei

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Cooperativas

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Convenção Condominial e Regras

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Conflito no Espaço

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Conduta lícita e indenização

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Comprovação culpa in eligendo

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Começo contagem prazo

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Cláusulas gerais, princípios conceitos jurídicos indeterminados

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Cláusula de venda com reserva de domínio

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Causas que Interrompem a Prescrição

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Características básicas da lei

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Capacidade dos índios

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Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício

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Capacidade de direito e de fato

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Boa-fé objetiva

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Bens Públicos e Usucapião

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Bens dominicais

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Beneficiário ato jurídico praticado incapaz

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Ação regressiva contra descendente incapaz

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Ação ex delicto

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Averbação em registro público

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Autoria por convicção

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Atributos direito de personalidade

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Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

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Ato-fato jurídico menor absolutamente incapaz

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Ato jurídico lícito e ilícito

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Ato jurídico em sentido estrito

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Diferença Entre Ato e Fato Jurídico

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Diferença entre Associação e Sociedade

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O Que É Associação? (com exemplos)

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O Que É Usufruto e Regras

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Arresto sequestro penhora

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Anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença

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Antinomia – Direito Civil

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Analogia

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Ameaça ou a lesão a direito da personalidade

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Alienação bens dominicais

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Admissão na associação é ato personalíssimo

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Ache coisa alheia perdida

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Aceitação do mandato pode ser tácita

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A confissão é Irrevogável

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Valor presente venda a prazo

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Usuários das Informações Contábeis

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Teoria do Empreendimento

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SA aberta ou fechada

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Reversão de ágio

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Reservas de contingências e provisão

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Relatórios contábeis de propósitos

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Registro financiamento

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Receita não entra aporte

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Provisão retificadora

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O Que São Partes Relacionadas? (Regras)

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Partes relacionadas e transações

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Pagamento

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Orçamento de capital (contabilidade geral)

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Opções do tipo europeu e americano

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Método das Quotas Constantes

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Método da soma dos dígitos

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Mudança de políticas contábeis

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Mudança de Política Contábil

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O Que É Materialidade Em Contabilidade?

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Margem de lucro do incorporador

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Lançamento impostos

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Juros sobre capital próprio e dividendos

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Informação Confiável Fidedigna

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Diferença Fusão Incorporação e Combinação

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Forma realização escrituração contábil

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Fontes de financiamento

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Fato contábil

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Escolas e Teorias Contábeis (com exemplos)

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Empresas isentas do imposto

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Domicílio contábil

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Distribuição disfarçada de lucros

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Direitos de voto

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Demonstrações sociedade limitada

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Demonstrações consolidadas e exclusão

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Demonstração de origens e aplicações de recursos

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Cálculo do valor presente

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Cálculo aplicações financeiras

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O Que São Custos Diretos e Indiretos?

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Custos de Transação e Captação de Recursos

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Custos corretagem compra das ações

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Custo Corrente Custo Histórico Valor Realizável

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Consolidação das demonstrações financeiras

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

O Que É Conciliação Bancária? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Ciclo contábil

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Bases de mensuração

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Avaliação das participações societárias

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Arrendamento e indicadores de liquidez

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Seleção e recrutamento no poder público

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Produção dos serviços públicos

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Participação social e controle social

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Mudanças nas reformas

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Gestor de processos e políticas públicas

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Evolução do RH

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Estrutura organizacional pública

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Equilíbrio organizacional

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Departamentalização Pública ideal

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Comunicação governamental

Pedro Santos - 16 de dezembro de 2020 0

Poder Constituinte Derivado e Criação de Territórios

Pedro Santos - 5 de dezembro de 2020 0

IIA e avaliações internas de qualidade

Pedro Santos - 2 de dezembro de 2020 0

IIA e Auditoria Interna

Pedro Santos - 2 de dezembro de 2020 0

O Que É Auditoria? (Definição de Auditoria)

Pedro Santos - 1 de dezembro de 2020 0

O Que É o Triângulo da Fraude? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Tipos de Regulamentos (Com Exemplos)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Processualização do Direito Administrativo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

O Que É Interesse Público e Direito Positivo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Funções Típicas e Funções Atípicas dos Poderes

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Funções dos órgãos, cargos e agentes

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Quais São os Deveres do Administrador Público?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Quais São os Tipos de Cargos Públicos?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Vencimentos de Servidores e Poderes

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Vinculação ou Equiparação de Vencimentos de Servidores

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Vinculação do Reajuste de Vencimentos de Servidores

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos São Irredutíveis?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Vencimento Base Inferior ao Salário Mínimo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Vencimento, Remuneração e Subsídio

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Concurso Público e Vagas para Deficientes

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

É Possível Transportar Vantagens Remuneratórias?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Tipos de Agentes Públicos Servidores e Cargos Públicos

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Teto Remuneratório

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

O Que é a Teoria do Fato Consumado? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Qual o Tempo de Validade do Concurso?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Tempo de Contribuição para Aposentadoria

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Surgimento de Novas Regras

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

O Que É Subsídio? Qual servidor recebe subsídio?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público: O Que É Sindicância? (com exemplos)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Sindicância e Comissão de Sindicância – São Obrigatórias?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor omitir ou Falsear Informação

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Ganha Estabilidade – Não Pode Ser Demitido?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Em Sentido Amplo e Em Sentido Estrito

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

O Que É Servidor em Disponibilidade?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Mandato Eletivo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público Tem Direito À Greve?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público tem direito a auxílio transporte?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público Tem Direito À Adicional Noturno?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público Antes da Constituição de 1988

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Segunda Chamada Para Teste de Aptidão Física

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Salário mínimo: indexador de base de cálculo de vantagem

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor: Revisão da Remuneração e Direito Subjetivo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público: O Que É Reversão?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor: Responsabilidade Civil e Administrativa

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Remuneração do Servidor e Lei Específica

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Relatórios Finais das Comissões Processantes

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

O Que É Reintegração? (Com Exemplo)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Regulamentação de Acesso dos Estrangeiros aos Cargos Públicos

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Regime Estatutário e CLT

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Legislação Superveniente à Publicação do Edital

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Provas Emprestadas no Processo Administrativo Disciplinar

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Prova Emprestada no Processo Administrativo Disciplinar

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Professores, Atividades Administrativas e Aposentadoria Especial

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Correição: O Que São Procedimentos Correcionais?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Princípio da Insignificância e Crimes Contra Administração

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Previdência Complementar

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Prazo Prescricional Penal e Infração Administrativa

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Qual o Prazo de Validade do Concurso Público?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Posse Por Decisão Judicial: Como Funciona?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Poder Judiciário e Penalidade Disciplinar

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Percentual do Acréscimo Remuneratório

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Pensão É A Partir da Nomeação ou Posse?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Pensão Por Morte do Servidor: Como Funciona?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Valor da Pensão Poderá Exceder Ao Da Aposentadoria?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Penalidades Administrativo-Disciplinares Cabíveis

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Punição Sem Processo Administrativo Disciplinar

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor Público: Pena e Discricionariedade (atenuação)

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Servidor e Fixação dos Padrões de Vencimento

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Processo Disciplinar e Princípio da Informalidade

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Processo Disciplinar e Servidor Efetivo Cedido

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo Disciplinar e Provas Ilícitas

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

PAD e Desligamento de Servidor Temporário

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo Disciplinar e Denúncia Anônima

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Segunda Punição Baseada no Mesmo Processo

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Efetivo Prejuízo à Defesa do Servidor

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Direito Adquirido e Alterações no Regime Jurídico

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Nomeação Tardia de Candidatos Aprovados

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Obrigação de Nomear Candidatos Aprovados

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Nomeado em Concurso Tem Direito À Posse?

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

MP, Procedimentos Disciplinares e OAB

Pedro Santos - 29 de novembro de 2020 0

Demissão de Servidor Em Movimento Grevista

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É A Modalidade de Provimento Derivado?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Ministério Público e Prescrição do Concurso Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Mais de um Regime Próprio de Previdência

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Concurso Público e Limite de Idade

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Licença Prêmio Como Indenização: É Possível?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Concurso: Tatuagem e Prova de Título Eliminatória

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Como é Feito o Aumento Salarial do Poder Judiciário?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Revogação da Nomeação Em Concurso Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Investidura em Cargo, Emprego ou Função Pública?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Interrupção de Gratificações Indevidas

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Inquérito Policial Contra Candidato De Concurso

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Contagem do Estágio Probatório

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Iniciativa de Leis Sobre Servidores Públicos

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Iniciativa Para Criação de Cargo Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Inexistência Dos Fatos Alegados Pelo Servidor Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É A Independência das Instâncias?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Identificação do Servidor na Sindicância

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Hipóteses de Perda de Cargo Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Greve de Serviços Públicos Essenciais

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Abono Para Se Atingir Salário Mínimo

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Função de Confiança e Cargo de Comissão

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Mudança de Fórmula de Composição Remuneratória

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Falta de Defesa Por Advogado – Qual a Consequência?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Aderir (desfiliar) do sistema previdência privada

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Quando o Servidor é Exonerado ou Demitido?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Exame Psicotécnico para Servidores Públicos (Exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Regime Estatutário, Celetista e Especial

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Estágio Probatório e Recondução

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargo em Comissão e Estágio Probatório

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Estabilidade: Como Funciona?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que São Escolas de Governo? Há em Municípios?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Emprego Público, Estágio Probatório e Demissão

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Emprego Público e Cargo Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Empregado Público e Servidor Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Eficiência e Demissão do Servidor Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Reintegração de servidor, Efeitos Funcionais e Financeiros

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Efeito Repique, Servidor e Constituição

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor em Disponibilidade e Remuneração Parcial

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Municipal, Vínculo Estatutário e Justiça Comum

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Surgimento de Vagas Durante Validade do Concurso

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Concurso: Diploma e Registro no Órgão Profissional

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Recebimento Indevido e Desconto do Salário

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Desconto Por Causa de Greve: É Mesmo Possível?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Denúncia Anônima Contra Servidor

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Demissão e Exoneração de Servidor Não Estável

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Demissão e Exoneração

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Demissão por processo administrativo disciplinar (PAD)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Delegação de Demissão de Servidor: É Possível?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cobrança de Despesas Processuais

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Criação de Cargos é Por Lei

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Prioridade de Aprovados Sobre Novos Concursados

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Agente Público e Convocação Para Jurado

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Contratação Temporária? Quando É Possível?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Contagem de tempo Diferenciada (Tempo de Serviço)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Quais São As Condições Para Obter Estabilidade?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Quando O Concurso Público É Obrigatório?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Etapas do Concurso e Disposição Expressa Em Lei

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Comprovação de Idade Mínima em Concurso

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Comprovação de Idade Mínima em Concurso

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Compatibilidade de Horários

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Comparecimento do Servidor e Falta da Intimação

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cobrança de Contribuição Previdenciária dos Servidores

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargo Público e Regime Estatutário

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargo Público Provido Mediante Concurso

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargo em Comissão e Demissão

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargo em Comissão e Aposentadoria

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Cargos em Comissão e Regime Geral de Previdência

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Cargo? (Definição de Cargo com Exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor e Caráter Unitário do Ilícito (com exemplo)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que é Sindicância? (Características da Sindicância)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Demissão ou Exoneração de Servidor em Estágio Probatório

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Concurso e Candidato Dentro do Número de Vagas

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Suspensão e Demissão de Servidor Gera Bis In Idem?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Aposentado e Auxílio Alimentação

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Aumento Salarial por Lei

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Atribuições do Cargo Por Lei

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público – O Que É Aproveitamento?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor e Aprovação Prévia Em Concurso Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor e Aposentadoria Proporcional

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Requisitos Para Aposentadoria de Professor

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Aposentadoria Especial Para Professores

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Aposentadoria e Processo Administrativo Disciplinar

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Aplicação de Penalidade Antes do Término do PAD

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Anulação da Nomeação e Posse: É Possível?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Alteração de Edital e Publicação em Jornais

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Alíquotas Progressivas e Valor da Base de Contribuição

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Recurso e Revisão Com Agravamento de Pena

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que São Agentes Políticos? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Agente de Concessionária é Agente Público?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Agente de Fato? (Putativo e Necessário)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Agentes Comunitários de Saúde e Processo Seletivo

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público Tem Direito à Advocacia Pública?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público e Admissão Sem Concurso Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor: O Que É Ad Nutum? (Com exemplo)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Acusação Com Denúncia Inepta Contra Servidor

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Servidor Público Pode Ter Mais De Um Cargo / Acumular?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Acumulação Lícita de Cargos e Teto Remuneratório

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Policial Civil Recebe Abono Permanência? (Pé na Cova)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Carga Horária Semanal do Servidor Público

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Atropelamento de Pedestre em Via Férrea

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É a Teoria do Risco Integral?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É a Teoria do Risco Administrativo? (com exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Teoria da Responsabilidade Solidária? (exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Teoria da Responsabilidade Civilística? (exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Teoria da Culpa Individual? (exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Teoria da Culpa Administrativa?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Autarquia e Responsabilidade Subsidiária do Estado

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade do Estado e Danos Morais (exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil Subjetiva do Agente (com exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil por Dano de Nova Lei

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil Por Atos Jurisdicionais

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Responsabilidade Objetiva do Estado?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Juiz Indeniza Por Responsabilidade Civil do Estado?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade No Direito Público e Privado (Indenizar)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Reparação do Estado e Prazo Prescricional

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade e Lei 8.666 (Licitação): com exemplos!

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Reparação Amigável ou Espontânea do Estado

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Quando Não Ocorrerá Responsabilidade Civil do Estado

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Prestadoras de Serviços e Danos Causados Por Agentes

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil do Estado e Presidiário

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Contra a Fazenda e Prazo Quinquenal

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Prazo do Estado Para Propor Ressarcimento

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade e Alteração na Política Econômica

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil: Omissão Genérica e Específica

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Nomeação Tardia em Concurso Público e Indenização

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil e Nexo de Causalidade

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil E Agente Nessa Qualidade

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Negativa de Prestação de Serviço de Saúde

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade do Estado e Morte Gerada Por Foragido

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil e Momentos Históricos

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Lei Estadual Pode Tratar de Responsabilidade Civil?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Inoperância do Estado e Responsabilidade Por Indenização

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Subsidiária do Estado na Indenização

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade e Exclusão do Nexo Causal

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Excludente de Ilicitude Penal (Com exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Indenização por Prisão Além do Tempo e Erro do Judiciário

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Elementos da Responsabilidade Civil

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Diferença entre Culpa In Elegendo e In Vigilando

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Conduta Omissiva do Estado (Responsabilidade Subjetiva)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Concessionária e Direito de Regresso (Ação Regressiva)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade da Concessionária Usuários ou Não

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade: Causas Excludentes e Causas Atenuantes

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Atos de Notários Geram Responsabilidade?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Ato Lícito Gera Responsabilidade Civil? (Indenização)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil e Atividades Econômicas

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Devo Processar O Servidor Ou O Órgão?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

O Que É Ação Regressiva? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

A Quem se Aplica a Responsabilidade Objetiva?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Vedação à Delegação

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Instâncias

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Suspeição

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Substituição Processual

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Subordinação e Hierarquia

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Reconsideração da Decisão (Retratação)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Responsabilidade e Autoridade Delegada

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Requerimento Inicial do Interessado

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Recusa Imotivada de Recebimento de Documentos

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Recurso: Como Funciona?

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Recurso e Autoridade Hierarquicamente Superior

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Recurso de Reconsideração

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Reconhecimento de Firma em Processo Administrativo

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Reclamação e Súmula

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Publicidade e Processo Administrativo

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Publicação do Ato de Delegação (ou sua Revogação)

Pedro Santos - 28 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo Não Litigioso

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Excesso De Prazo No Processo Administrativo

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Esgotamento da Via Administrativa

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Processo Administrativo e Processo Judicial

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Princípio da Verdade Material

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Princípio da Oficialidade

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Presença do Advogado

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Prescrição, Decadência e Preclusão

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Prazo Para Prática de Atos

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Qual o Prazo Para Interpor Recurso Administrativo?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo E Prazo Para Decidir

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo e Pluralidade de Interessados

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Parecer Obrigatório e Vinculante

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Órgão Competente Para Instrução e Documentos

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Lei 9.784 é Obrigatória Apenas Para União?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Atos do Processo Administrativo e Intimação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: O Que Deve Conter a Intimação?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Não Reconhecimento do Recurso

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Delegar Competência A Não Hierarquicamente Subordinado

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Processo Administrativo: Não Atendimento à Intimação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Arquivamento do Processo Administrativo

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Motivação Aliunde ou Per Relationem (com exemplos)

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Processo Administrativo e Medidas Acauteladoras

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Decisões Adotadas Por Delegação (Editadas Por Delegado)

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Processo Administrativo: Interesses Coletivos e Difusos

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Processo Administrativo: Instrução de Ofício

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Processo Administrativo e Impedimento

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Processo Administrativo e Formas de Intimação

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Processo Administrativo e Formalismo Moderado

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Fases do Processo Administrativo

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Fase Instrutória do Processo Administrativo

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Processo Administrativo e Exigência de Depósito

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Lei 9.784 Se Aplica a Estados e Municípios?

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Atos do Processo Produzidos Por Escrito, Em Vernáculo

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Prazo Para Se Manifestar Encerrada a Instrução

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Processo Administrativo: Efeito suspensivo e Devolutivo

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Autenticação de Documentos Exigidos em Cópia

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Divulgação Oficial dos Atos Administrativos

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Processos que Resultam em Sanções e Situações de Litígio

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Prazo Para Administração Púbica Anular Atos

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Prazos Expressos Em Dias e Contagem Contínua

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Processo Administrativo: Devolução do Prazo Recursal

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Processo Administrativo e Desistência

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Processo Administrativo e Desatendimento da Intimação

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Processo Administrativo, Delegação e Ressalva

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Processo Administrativo: Delegação Sem Impedimento

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Processo Administrativo e Definição de Autoridade

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Processo Administrativo: Contraditório e Ampla Defesa

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Processo Administrativo e Convalidação de Atos

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Processo Administrativo e Consulta Pública

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Processo Administrativo: Competência e Delegação

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Comparecimento à Consulta Pública Torna Interessado?

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Circunstâncias de Índole Técnica, Social, Econômica

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O Que É Avocação Vertical? (Com Exemplos)

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O Que É Avocação Temporária? (Com exemplos)

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Não reconsideração de decisão e encaminhamento recurso

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Processo Administrativo: autoridade menor grau hierárquico

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Processo Administrativo: Atos processuais em dias úteis

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Processo Administrativo: Atos praticados fora da sede

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Processo Administrativo: Atos Após Horário Normal

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Ato Administrativo Motivado (Com Exemplos)

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Processo Administrativo: ato oral x ato por escrito

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Processo Administrativo e atendimento prioritário

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Aplicação Retroativa de Nova Interpretação

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Processo Administrativo: anulação e prejuízo para terceiros

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Processo Administrativo e Antecedência da Intimação

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Processo Administrativo e reformatio in prejus

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Diferença Entre Vício Sanável e Vício Insanável

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Regime Jurídico-Administrativo e Regime da Administração

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Processo Administrativo e Leis Gerais

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O Que É Teoria dos Motivos Determinantes?

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Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado

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O Que É Sistema Uno de Jurisdição? (Com Exemplos)

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O Que É Silêncio Administrativo? (Com Exemplos)

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Relativização da Supremacia do Interesse Público

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Procedimentalização da atividade administrativa

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Princípios presentes redação original da Constituição

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O Que É O Princípio da Supremacia do Interesse Público?

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O Que É o Princípio da Subsidiariedade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Segurança Jurídica?

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O Que É o Princípio da Razoabilidade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Publicidade? (Com exemplos)

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Princípio da Publicidade e Prestação de Contas

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O Que É o Princípio da Proporcionalidade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Precaução e da Previsão?

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O Que É o Princípio da Moralidade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Legalidade?

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O Que É o Princípio da Juridicidade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Intranscendência? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Impessoalidade?

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O Que É o Princípio da Especialidade? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Eficiência? (Com Exemplos)

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O Que É o Princípio da Confiança Legítima? (Com Exemplos)

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Qual É o Objeto do Direito Administrativo?

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O Que É Nepotismo? A Quem Se Aplica? (com exemplos)

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Demora para Liberar a Licença – cabe entrar na justiça?

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Diferença Entre Interesse Público Primário e Secundário

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O Que É Indisponibilidade do Interesse Público?

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Quais São as Fontes do Direito Administrativo?

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O Que É Fato Administrativo? (Com Exemplos)

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Escola Puissance e Escola do Serviço Público

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Quais São os Entraves da Administração Pública?

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Direito Administrativo e Estado Liberal

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Conceito de Direito Administrativo (Definição)

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Constituição dos Estados Estados do arco euro-atlântico

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Administração Infraestrutural – O Que É?

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Características da Administração do Estado Liberal

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Administração em sentido amplo, orgânico ou material

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Aposentadoria e Competência Voluntária

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O Que É Poder Vinculado? (com exemplos)

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O Que É Poder Regulamentar? (Com Exemplos)

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O Que É Poder Regulamentar Autônomo?

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Diferença Entre Decreto Regulamentar E Decreto Autônomo

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Poder Regulamentar Segundo FCC

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Poder Regulamentar e Poder Normativo

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Poder Regulamentar: Obrigações Derivadas (Subsidiárias)

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Poder Regulamentar: Inovação e Criação

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Poder Regulamentar: decreto complementa lei?

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Quando é Possível Revisão Hierárquica?

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O Que É Poder Hierárquico? (Com Exemplos)

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Poder Hierárquico e Vínculo

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Poder Hierárquico e Regulamento

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Poder Hierárquico e Função Administrativa

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Poder Hierárquico e Delegação

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Diferença Entre Hierarquia e Vinculação

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Poder Hierárquico e Edição de Atos Normativos

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O Que É Poder Discricionário? (Com Exemplos)

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Poder Discricionário e Lei

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Poder Discricionário – Nomeação e Exoneração

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Diferença Entre Poder Disciplinar e Poder Punitivo

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O Que É Poder Disciplinar? (Com Exemplos)

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Poder Disciplinar e Devido Processo Legal

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Diferença Entre Poder Disciplinar e Hierárquico

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Poder Disciplinar é discricionário? Até que ponto?

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Multa é Poder de Polícia Ou Poder Disciplinar?

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Exemplos do Poder Disciplinar

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Poder Disciplinar: Demissão e Discricionariedade

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Poder Disciplinar: Concessionária e sanção

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Poder Disciplinar e Apuração de Infrações

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Abrangência do Poder Disciplinar (com exemplos)

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Supremacia Geral e Supremacia Especial

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Poder de Polícia: Retirada e Restrição de Direitos

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Quatro Fases do Poder de Polícia (Com Exemplos)

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Diferença entre Polícia Judiciária e Polícia Administrativa

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Poder de Polícia e Atos Normativos

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Poder de Polícia e Prazo Prescricional

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Multa e Poder de Polícia (Com exemplos)

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Poder de Polícia e Livre Iniciativa

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Poder de Polícia É Discricionário? (Com Exemplos)

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Poder de Polícia e Controle Judicial

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Meios Diretos e Indiretos de Coação (Poder de Polícia)

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Licenciamento e Multa (Poder de Polícia)

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Poder de Polícia e Limitação ao meio de ação

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Poder de Polícia e Licença

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Liberação de Veículo Retido (Poder de Polícia)

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Poder de Polícia e Guarda Municipal

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Funções do Poder de Polícia (Com Exemplos)

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Funcionamento de rádio sem autorização (Poder de Polícia)

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Poder de Polícia e Exigibilidade

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Exemplos de Poder de Polícia

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Poder de Polícia e Direito de Defesa

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Poder de Polícia: Demolição de Casa Habitada

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Poder de Polícia: Delegação, Fiscalização e Consentimento

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Consentimento do Poder de Polícia

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Competência Regular do Poder de Polícia

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Poder de Polícia: Taxa e competência constitucional

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Características do Poder de Polícia (Com Exemplos)

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Poder de Polícia e Autoexecutoriedade

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Poder de Polícia: Atos Preventivos e Repressivos

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Poder de Polícia e Apreensão (com exemplos)

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Poder de Polícia e Agênci Reguladora

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Formas de Abuso de Poder (Com Exemplos)

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Abuso de Poder e Desvio de Poder (Com Exemplos)

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Abuso de Poder e Omissão Específica

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Pessoa jurídica administração indireta e patrimônio próprio

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Inexigibilidade do Chamamento Público

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O Que É Deslegalização? (ou delegificação)

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O Que É Desconcentração? (com exemplos)

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O Que É A Teoria do Órgão? (Ou Teoria da Imputação)

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Existem Órgãos na Administração Indireta?

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Órgãos celebram contrato ou convênio?

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O Que São Órgãos Autônomos? (Com Exemplos)

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Órgão Singular e Órgão Coletivo: qual a diferença?

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Órgão Público Faz Licitação? (Com Exemplos)

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O Que É um Órgão Consultivo? (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

O Que É Um Órgão Ativo? (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Definição de órgão: o que é órgão? (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

O Que É Concentração da Administração Pública?

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Capacidade Processual Do Órgão (Personalidade Judiciária)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Órgão atua em nome da pessoa jurídica de que faz parte

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Administração Direta e Indireta

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Classificação do órgão quanto à posição estatal

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Classificação do órgão quanto à estrutura

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Classificação do órgão quanto a esfera de ação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Fundação Pública e Privada

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Fundação Precisa de Escritura? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Como É A Criação da Fundação?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Atuação da Fundação e Lei Complementar

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Fundação pode falir? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Fundação e Contrato de Gestão

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Fundação e autorização Legislativa

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Fundação Privada e Fundação de Direito Privado

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O Que É Terceiro Setor? Que Faz Parte? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Resumo de Entidades Parafiscais (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Entidades Parafiscais e Princípios

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Entidades Parafiscais e Prestação de Contas

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Administração Gerencial e parcerias parafiscais

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O Que São Serviços Sociais Autônomos?

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Serviço Social Autônomo e Licitação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Serviço Social Autônomo é de direito privado?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Serviço Social Autônomo pertence ao Poder Público?

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Serviço Social Autônomo como entidade paraestatal

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Serviço Social Autônomo é Organização Híbrida

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Serviço Social Autônomo e Justiça Estadual

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Finalidade dos Serviços Sociais Autônomos

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Serviço Social Autônomo e Criação Por Lei

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Serviço Social Autônomo e Tribunal de Contas

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Serviços Sociais Autônomos e Contribuição da Folha

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Serviços Sociais autônomos e obrigatoriedade de concurso

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização e Serviços não-exclusivos do Estado

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Requisitos Para Qualificação Como Organização Social

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Regulamentação Estadual da Organização Social

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização Social e Regime Publicístico

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Quais são os preceitos do Contrato de Gestão?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Papel do Ministério Público e Organização Social

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP como organização social (com exemplo)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização Social (OS) não pertence à Administração Pública

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Parceria Com Organização Social é delegação ou concessão?

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Organização Social (OS) e dispensa de licitação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização Social e absorção de atividades de órgão público

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização Social (OS) deve fazer licitação?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS e Conselho de Administração (Membros Natos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Marco Legal da Organização Social (com exemplo)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS e indícios de malversação de bens ou recursos

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS e Fiscalização do Contrato de Gestão

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS é entidade de interesse social e utilidade pública

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Empregados da Organização Social: concurso público?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Licitação Dispensável para Organização Social

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Aprovação como OS e conveniência Ministro

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organização social, recurso orçamentário e bem público

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Desqualificação da OS (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Definição de Organização Social (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Critérios Básicos do Conselho de Administração da OS

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Contrato de Gestão e OS

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Contrato de Gestão e Convênio

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Contrato de Gestão e Aprovação do Conselho

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Contrato de Gestão (OS) – para que serve?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Cessão especial de servidor para as organizações sociais

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Atribuições Privativas do Conselho da OS

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Termo de Parceria e OSCIP (com exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Servidor público em Conselho ou Diretoria de OSCIP

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Termo de Parceria e Prestação de Contas

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS e Permuta de Bens Públicos

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Perda de Qualificação de OSCIP

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Outorga da qualificação para OSCIP é ato vinculado

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Quais entidades podem se qualificar para OSCIP?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e regulamento próprio para licitação

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e Campanha Política

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Normas do estatuto da OSCIP

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Quais entidades não podem ser qualificadas como OSCIP?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP E Ministério da Justiça

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Indícios fundados de malversação de bens (Termo de parceria)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e funcionamento regular de no mínimo 3 anos

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e finalidades dos objetivos sociais

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Qual a finalidade da OSCIP?

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e requerimento ao Ministério da Justiça

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

O Que Significa Sem Fins Lucrativos? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Termo de Parceria e Conselhos de Políticas Públicas

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OS, OSCIP e Concurso Público

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Cláusulas Essenciais do Termo de Parceria

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Cláusula de inalienabilidade e lei 13.019

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e campanhas de interesse político-partidário

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

OSCIP e Atividade de Natureza Privada

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Delegação de regulação, de fiscalização, poder de polícia

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Organizações da Sociedade Civil: Termos e Acordo

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

O Que É Termo de Fomento? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

O Que É Termo de Colaboração? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Sanções à Organização da Sociedade Civil

Pedro Santos - 27 de novembro de 2020 0

Parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Despesas pagas com recursos vinculados à parceria

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Recurso e Organização da Sociedade Civil (Lei 13.019)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Proposta que não for mais adequada valor de referência

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Organização da Sociedade Civil e Prestação Final de Contas

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Procedimento manifestação interesse social é obrigatório?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

A que tipo de parceria se aplica a Lei 13.019?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Homologação gera direito à parceria?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Organização da Sociedade Civil?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Quando Não Há Chamamento Público?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Lei 13.019 e Lei 8.666: qual a relação entre elas?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Quais são os instrumentos de parceria celebrados por OSC?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Organização da sociedade civil Impedida

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Dispensa, inexigibilidade e chamamento

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diretrizes Fundamentais Lei 13019

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Parceria? (Com exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Lei 13.019 e Cláusulas Essenciais

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Chamamento Público? Como Funciona?

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Benefícios das organizações da sociedade civil

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O Que É SICONV: É Preciso Autorização?

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Organização da sociedade civil e autorização legislativa

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Organização da Sociedade Civil: parecer prestação de contas

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Lei 13.019: Definição de Administrador Público

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O Que É Acordo de Cooperação? (Com Exemplos)

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A Quem A Lei 13.019 não se aplica?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Organizações da Sociedade Civil e prestação de contas

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O Que É Uma Fundação de Apoio? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Entidade de apoio e iniciativa de servidores

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Entidades de Apoio

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Licitação e Tipos de Garantia (Com Exemplos)

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Sociedade Mista: suspensão execução da liminar / sentença

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Supervisão Ministerial entre Administração Direta e Indireta

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Sociedade de economia mista e Justiça Estadual

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Sociedade de Economia Mista e Limitação de entes

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Princípio da especialidade e sociedade de economia mista

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Sociedade de Economia Mista e Regime de empresa privada

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Regime privado derrogado por normas de direito público

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Empresa Pública, Sociedade Mista e Privilégios Fiscais

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Participação de entidade em Empresa Pública: é possível?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Ltda. e SA: Empresa Pública e Sociedade Mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empresa Pública, Sociedade Mista e Lei 8.666

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Legislação das empresas privadas, empresa pública e mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empresa Pública, Sociedade Mista e Tribunal de Contas

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Falência e Empresa Pública ou sociedade mista

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Empresa Pública e Precatórios: é possível?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empresa Pública Federal e Justiça Federal

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Empresa Pública (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empregados Celetistas: empresa pública e mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Descentralização por colaboração (sociedade mista)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Criação de Subsidiária de Sociedade Mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empresa Pública e Sociedade Mista: criação de empregos

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Constituição Extinção Empresa Pública e Mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Bens da Sociedade de Economia Mista

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Atos Administrativos e Atos Privados

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Ato Constitutivo de Empresa Pública e Sociedade Mista

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Alienação de Subsidiárias: como é feita? (com exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que São Agências de Fomento? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Tipos de Descentralização (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Exemplos da Administração Direta

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Desconcentração e Descentralização

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Características da Administração Indireta

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Descentralização (com exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Centralização e Desconcentração

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Autoadministração e Autorganização

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Administração Indireta é Vinculada à Administração Direta

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Supervisão Ministerial

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Substrato Corporativo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e regime dos servidores: É CLT ou estatutário?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Regime de Precatórios: Como funciona?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

A OAB é Autarquia? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Criação de Autarquia por Lei Específica (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Como ocorre a extinção de uma autarquia?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Autarquia: Com Exemplos

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Consórcio Público é Autarquia?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Conselho de Fiscalização (profissão) é de direito público?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

OAB é Autarquia? É de Direito Público?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Capacidade Administrativa da Autarquia

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Quais são os Bens da Autarquia?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Autonomia Política e Auto-organização?

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Autarquias e Prazos (Com exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia Fiscalizadora e Poder de Polícia

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Autarquia Especial?

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Autarquia, Titularidade e Delegabilidade do serviço

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Licitação: Como Funciona?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Juízo Privativo: Como Funciona?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia e Criação Por Lei (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autarquia tem autonomia financeira?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Aprovação Prévia da Assembleia de Dirigentes

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agências Reguladoras Como Autarquias

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Quais são os tipos de regulação?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Nomeação e destituição de dirigentes de agência

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Controle interno de agência reguladora e executiva

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Agência Reguladora Independente?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Teoria da Agência? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agências Reguladoras e Taxa de Fiscalização

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Revisão das decisões de agências reguladoras

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Requisitos dos Diretores

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e requisição de servidores

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Regime Diferenciado

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Regime Celetista (CLT)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Poder Regulatório

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Poder Normativo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Paradigma das Agências Reguladoras

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Membros da Agência Reguladora e Aprovação do Senado

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora: Estabilidade do Mandato do Dirigente

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Esferas de Governo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Discricionariedade da Agência Reguladora

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Agência Reguladora?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Criação Por Lei

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Competência Fiscalizatória da Agência Reguladora

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Autonomia da Agência Reguladora

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Atribuições das Agências Reguladoras

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Arbitragem

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agências Reguladoras são autarquias especiais?

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O Que É Agência Reguladora? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença entre agência reguladora e ministério

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Agência Reguladora e Agência Executiva

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora Independente

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Agência Reguladora e Sanções

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Regime Especial

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Poder de Polícia

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Poder de Legislar

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Iniciativa Legislativa

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agência Reguladora e Conflito Entre Partes

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Periodicidade do Contrato de Gestão (Agência Executiva)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Agência Executiva

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Contrato de Gestão e Agência Executiva

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Agências Executivas e Atividades Exclusivas

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Agência Executiva? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Tipos de Contratos e Termos

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Terceirizar Mediante Execução Indireta

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Manifestação de interesse e manifestação de iniciativa privada

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Contrato firmado por Cartório e Personalidade Jurídica

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Consórcio Administrativo? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços e Vinculação À Ata

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Tabela de Preços Praticados no Mercado: Registro de preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Sistema de Registro de Preços?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Sistema de Registro de Preços na Lei 8.666

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Definição de Registro de Preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços e quantitativos de adesões

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços e quantidade mínima

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Proposta Diferenciada Por Região (Registro de preços)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Previsão da Quantidade: Sistema de Registro de Preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Preço Superior Ao Mercado: Registro de Preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Prazo de Validade da Ata: Sistema de Registro de Preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Permissão Para Aderir A Ata (Registro de preços)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Participante de Compra Nacional (Registro de Preço)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Órgão Participante Não Participante (Registro de Preços)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Impugnar preço constante do quadro (Registro de preços)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Sistema de Registro de Preços e impugnação de preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Hipóteses do Sistema de Registro de Preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Órgão Federal Aderir a Outras Atas (Registro de Preço)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Existência de preços registrados: Administração obrigada?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Sistema de Registro de Preços e Dotação Orçamentária

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços e divisão em lotes

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de preços, concorrência e pregão

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços: Competência do órgão gerenciador

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preços e limite de quantitativos dos caronas

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Cancelamento do registro de preços

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Ata de Registro de Preço: o que é importante saber!

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de Preço: assessoria jurídica do órgão gerenciador

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Sistema de Registro de preço e acréscimo nos quantitativos

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Prazo para órgão carona efetivar a aquisição solicitada (Registro Preço)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Representação, impugnação e recurso no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Remuneração Variável no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regimes do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Contratação Integrada e elementos do Projeto Básico (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Recurso no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Diferenciado de Contratação e Lei 8.666

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Publicidade do orçamento estimado no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Projeto Executivo no RDC (obrigatoriedade)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Vedações À Participação do RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Vantagens Não Previstas No Edital (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Valores Adequados Ao Lance Vencedor (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Taxa de risco compatível com o Objeto (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Sanções Administrativas e Criminais no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Diferenciado de Contratação e Roll Taxativo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Projeto Básico e Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Procedimentos auxiliares (regime diferenciado contratação)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Princípios do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pré-qualificação do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Preço Unitário e Contratação Por Tarefa: RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Prazos das propostas no regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Parcelamento de Objeto (regime diferenciado contratação)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Orçamento Sigiloso no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Diferenciado de Contratação de forma expressa

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Obras e serviços de engenharia no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Objetivos do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Normas a serem respeitadas no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Negociação Mais Vantajosa no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Metodologias diferenciadas de execução no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Multiadjudicação (2 empresas para um só serviço)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Maior retorno econômico no RDC

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Maior Oferta de Preço e Retorno Econômico

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Menor preço e regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Inversão das fases no regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime diferenciado de contratação: indicação de marca

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Criação do RDC: grandes eventos, PAC e SUS

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Garantia da proposta no regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Forma Eletrônica do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Fase de habilitação no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Licitação para aquisição de bens (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Estabelecimento Penal: Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Empreitada Por Preço Unitário (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Empreitada Por Preço Global?(RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Disputa Aberta e Fechada

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Dispensa e Inexigibilidade: regime diferenciado contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Projeto Básico no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Critérios de Julgamento: regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Critérios de desempate: regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Licitações, contratações de obras, serviços de engenharia

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Aditivos na Contratação Integrada (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Objeto da Contratação Integrada (RDC)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Contratação Integrada no RDC? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Conteúdo do Anteprojeto: regime diferenciado de contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Consórcio no Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Carta de Solidariedade e Regime Diferenciado de Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

O Que É Built To Suit?(Regime Diferenciado)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Diferenciado de Contratação: arbitragem e mediação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Anteprojeto Engenharia: Regime Diferenciado Contratação

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Regime Diferenciado de Contratação e Termos Aditivos

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Vedações de Exigências no Pregão (Proibições)

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Termo de Referência no Pregão Ou Projeto Básico?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Senha no Pregão Eletrônico: como funciona?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Registro de preços no pregão: como funciona?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão e recurso sem efeito suspensivo

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Quais são os princípios do pregão?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão e previsão e recursos orçamentários

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão Registro de Preço e Orçamento

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão preferenciamente na forma eletrônica

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão Presencial Ou Eletrônico?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Um único Licitante no Pregão: e agora?

Pedro Santos - 26 de novembro de 2020 0

Pregão e Serviços de Engenharia

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Princípio da Oralidade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Julgamento do pregão: é sempre o menor preço?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Habilitação (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão para Bens e Serviços Comuns (com exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Valor da Contratação (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Prazo de Impugnação do Edital

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Prazo de validade das propostas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Prazo da Apresentação das propostas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão, Pregoeiro e perpetuação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Orçamento no Edital

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e orçamento em planilhas (preços unitários)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Pregão É Obrigatório? Se sim, quando?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e negociação direta com o proponente

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Não Assinatura do Contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Lances Sucessivos (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Inversão das Fases (Com exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão Eletrônico e Intervalos de tempo (com exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Homologação e Adjudicação do Pregão (Responsável)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Cadastramento e Habilitação no SICAF

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Funções do Pregoeiro

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão E Serviços Comuns

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Fase Preparatória do Pregão

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Falta da Manifestação Para Recorrer

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão, especificação e descrição objetiva

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Equipe de Apoio (não há comissão)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e documentos da prestação de contas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e descredenciamento por 5 anos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Definição do Objeto

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Cadastro Prévio do Provedor

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Convocação dos Interessados

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Registro de Preços (obrigação de contratar)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão, Contrarrazões e Recurso

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Consórcio no Pregão: é possível?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão: capacitação do pregoeiro

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Bens e Serviços Comuns Devem Ser Adquiridos por Pregão?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão – Autoridade competente e homologação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Atos essenciais do pregão (com exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Aplicação da Lei 8.666

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Amostras no pregão: é possível?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Alienação Por Meio de Pregão: é possível?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Acolhimento (procedência) do recurso do pregão: e agora?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Pregão e Três Ofertas: como funciona isso?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP e Garantias da Administração Pública

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quando É Proibido Celebrar PPP?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada, União e Garantia

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas e Fiscalização de PPP

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Transferência de Controle

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Surgimento da Parceria Público Privada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Subsídio Cruzado

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Princípio da subsidiariedade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Existe sociedade de propósito específico de capital aberto?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É Sociedade de Propósito Específico? (Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Sistema Prisional

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quem concentra a maior parte das PPPs no Brasil?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Revogação de Reajuste

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Reversão do Bem

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Diretrizes de Parceria Público Privada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Remuneração Variável

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Púbico Privada e Project Finance

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Regras da Parceria Público-Privada (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Qual A Modalidade de Licitação na PPP?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Direito do Consumidor

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP: O Que É Performance Bond?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Concessão Patrocinada e Lei 8.987

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Sociedade de Propósito e Lei Autorizativa para Participação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Parcela Fruível

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Operações de Crédito

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O Que Não É Parceria Público Privada?

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Parceria Público-Privada e Penalidade Aplicáveis

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP e Leilão a viva voz e lance a viva voz

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Inversão das Fases

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Indelegabilidade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Garantias da Contraprestação do Parceiro Público (PPP)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceira Público Privada e Garantia Exigida

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Fundo Garantidor Da Parceria Público Privada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Fluxo de Pagamentos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP e Equilíbrio Econômico-Financeiro

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quais São As Diretrizes da Parceria Público Privada?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Desapropriação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP e Contratos celebrados até 8 de agosto de 2012

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP e Contraprestação: só após disponibilização do serviço

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Contraprestação da Administração Pública e PPP

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Minuta de Edital e De contrato e Consulta Pública (PPP)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Obrigatoriedade da Consulta Pública em PPPP

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP E Condições Para Abertura de Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Concessão Patrocinada e Administrativa

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

PPP: Concessão Patrocinada e Consórcio

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parcerias Público Privadas no âmbito da União

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Comparação Entre Concessão Comum e PPP

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Cláusulas do Contrato de Parceria Público Privada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Chamamento Público

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Bens Reversíveis

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Arbitragem em Parceria Público Privada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Aporte de Recursos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parceria Público Privada e Administração Temporária

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

A Quem Se Aplica A Lei das PPPs?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Concessões Patrocinadas em mais de 70% por Poder Público

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Organização da sociedade civil e chamamento público

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É O Leilão? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quais São As Modalidades de Licitação?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quais São Os Tipos de Licitação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Vinculação ao Instrumento Convocatório

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Materiais e serviços sem previsão de quantidades

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Desequilíbrio econômico-financeiro: quando ocorre?

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Concorrência ou Pregão: Qual Adotar?

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Material Forças Armadas e de uso pessoal e administrativo

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

União e Normas Gerais de Licitação (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Ultrapassar limites dos valores de modalidades da licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação E Troca Da Garantia: É Possível?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: Tratamento Diferenciado Para Agricultores

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação, Transparência e Publicidade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Modalidade Tomada de Preços: o que é importante saber

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Inexecução total ou parcial e rescisão do contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Termo de Aceite e Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Termo Aditivo e Reequilíbrio

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Termo Aditivo e Reajuste

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Teoria Tripartite dos Atos Administrativos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É A Teoria da Imprevisão? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Cabe Técnica e Preço na Modalidade Convite?

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Licitação: Técnica e Preço e Média Ponderada

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Suspensão e Declaração de Inidoneidade (Licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas e Suspenção da Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Supressão e Acréscimo Na Licitação (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Superveniente homologação (adjudicação) do objeto licitado

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Sujeição Imprevista (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Convite: Substituição da Comissão por Servidor

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Cooperativas subordinação do trabalhador

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Cabe Subcontratação Em Contrato com o Poder Público?

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Licitação, Sistemas de TI e Comunicação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Solicitar Cópia de Edital de Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Sociedade empresária e recuperação judicial

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Situações Emergenciais

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

SIASG – Sistema Integrado Administração Serviços Gerais

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Serviços Técnicos Profissionais e Licitação (8.666)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Inexigibilidade e Serviços Especializados

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Serviços de Dedicação Exclusiva e Mão de Obra

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Serviço de Natureza Contínua e Prorrogação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Seguridade Social, FGTS e Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Sanções da Licitação Com Exemplos (8.666)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É A Revogação Da Licitação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Convite e prazo para recurso contra revogação da licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É Revisão do Contrato? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Revisão da decisão que habilitou licitante em licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Contrato: Retenção do pagamento devido

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Rescisão Contratual na Licitação: O Que É?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Rescisão Unilateral do Contrato e Indenização

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Rescisão Contratual e Caso Fortuito

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Rescisão do Contrato Com Retenção de Créditos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Rescisão Automática do Contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Requisitos do Projeto Básico e do Projeto Executivo

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Republicação do Edital de Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Representação Ao Tribunal De Contas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É Repactuação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Repactuação, Reajuste e Revisão

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Novos Valores Para Licitação E Modalidades (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Relação de Compromissos Assumidos (Licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Regularidade Fiscal e Trabalhista (Licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Registro Cadastral e Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Reequilíbrio econômico-financeiro e Manutenção

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Recusar de Assinar, Aceitar Retirar ou o Contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença entre recursos orçamentários e disponibilidades

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e receitas financeiras auferidas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Recebimento do objeto do contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que É Reajuste Na Licitação? (O Que É Revisão?)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Reajuste é apostila (e não aditamento)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Reabertura do prazo para propostas (Licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Ratificação e publicação da dispensa e inexigibilidade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Qualificação Econômico-Financeira e Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Publicação do Contrato ou do Aditamento

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Decisões que ultrapassam competência do representante

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prazo prescricional de ação civil pública para anular contrato

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prorrogação de Contratos Emergenciais e Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Proposta Manifestamente Inexequível: o que é?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Projetos padronizados por tipos, categorias ou classes

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Projeto Executivo Concomitante (Licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Cabe execução sem projeto básico ou projeto executivo?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Projeto Básico e Projeto Executivo

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Programação de Obras e Serviços

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação (Lei 8.666) e Técnico-Operacional

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: Produto para Pesquisa e Desenvolvimento

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Procedimentos da Licitação (Lei 8.666)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Previsão de Recursos Orçamentários

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Princípio da Padronização

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Princípio da Obrigatoriedade de Prévia Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Previsão de Preços Unitários

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Pré-qualificação: como funciona?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Preposto na Licitação: O Que É Isso?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prejuízo e Dispensa Indevida de Licitação

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Qual O Valor Para Licitação por Pregão?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Licitação (Lei 8.666) e Pregão

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Preços entre órgãos e entidades da Administração Pública

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Preço Simbólico

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: Prazos úteis e corrido para as propostas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prazo Para Assinatura do Contrato (8.666 e Pregão)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prazo de Pagamento Não Superior A Trinta Dias

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: Prazo de Início, Conclusão e Entrega

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: Prazo de Vigência e Execução

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Prazo Para publicação do contrato ou de aditamentos

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Plano de Trabalho

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação: pesquisa, ensino e recuperação social

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quais São as Penas dos Crimes de Licitação?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Penalidades da Lei 8.666 e autoexecutoriedade

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e multa (percentuais do valor da vantagem)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação, Pena de Detenção e Multa

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Participação De Servidor Em Licitação: é possível?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Parecer Jurídico

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quando parcelas do convênio são liberadas

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Parcelas de uma mesma obra ou serviço

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Organizações Sociais e Licitação Dispensável

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e Orçamento Detalhado

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Licitação e obrigatoriedade do Projeto Básico

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Restauração de obras de arte e objetos históricos (licitação)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Qual O Objetivo da Licitação?

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

O Que Deve Mencionar o Contrato? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Nulidade de licitação e indenização

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Quando Ocorre A Licitação? (com exemplos)

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Convite: não atingido o número mínimo de 3 licitantes

Pedro Santos - 25 de novembro de 2020 0

Não acudirem interessados na Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Multa Por Atraso Injustificado

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação, Multa e Garantia

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Motivos Para Rescisão do Contrato

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Moeda Corrente Nacional

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Diferença entre modalidade, tipo e regime

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Modalidade Convite

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Minuta do Contrato e Edital (Licitação)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Sanções Ministro de Estado ou Secretário Estadual (Municipal)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Tratamento Diferenciado Microempresa e pequeno porte

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Metodologia de Execução e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Responsabilidade dos Membros da Comissão de Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Melhor Técnica e Técnica e Preço (Lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Medidas de Compensação E Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Meios Operacionais Bélicos e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Margem de Preferência e Licitação (com exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e mão de obra do sistema prisional

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Regras de Local de Realização da Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Quando Cabe Tomada de Preços? (Limite de valor)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitantes e Liberação do Compromisso

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que São Licitações Simultâneas e Sucessivas?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação Na Constituição Federal

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Quando Ocorre Licitação Internacional?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Diferença entre licitação fracassada e licitação deserta

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Responsabilidade Solidária

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Probidade Administrativa

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É e Quando Ocorre Licitação Dispensável?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É e Quando Ocorre Licitação Dispensada?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Licitação? (Definição de licitação)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lavratura de Contratos e Aditamentos

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Justificativa para prorrogação do contrato (Lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Julgamento Objetivo e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Irregularidade Fiscal e retenção de pagamento (lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Investidura dos membros das Comissões permanentes

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Investidura – Lei 8.666? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Prazos dos Recursos da Lei 8.666 (Com Exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Intervenção da União no Domínio Econômico (Lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Início da corrida de prazo do recurso (Lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Informações do Plano de Trabalho

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Inexigibilidade de Licitação e Preferência por marca

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Inexigibilidade da Licitação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Indicação da marca dos produtos na licitação: é possível?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Inadimplemento da Administração Pública

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Qual A Consequência da Inabilitação do Licitante?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Impugnação pelo licitante o impede de participar da licitação?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Impugnação do Edital da Licitação: quem pode e como fazer?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Impessoalidade e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Impedimento de Licitar e Contratar

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Igualdade De Condições

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e hortifrutigranjeiros (dispensa)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Homologação e Adjudicação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Homologação da Licitação: Quem Homologa?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Hipóteses de Inexigibilidade (Exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Documentação de habilitação nas licitações

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Documentação de Habilitação Jurídica

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Dispensa de Licitação: Guerra ou Grave Perturbação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação: Garantia e Débito Trabalhista

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Garantia Contratual e Garantia da Proposta

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Garantia e Atualização Monetária

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Fraudar em prejuízo da Fazenda Pública

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO: O Que É? É possível?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Formalismo Moderado e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Fiscalização do Contrato na Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Quem aplica sanções administrativas previstas no edital?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Fatos e Fundamentos Jurídicos da dispensa (inexigibilidade)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Fato Do Príncipe? (Licitação)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Fase de habilitação e licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Falta de Planejamento e Licitação

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e termo final de vigência do contrato

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Preços registrados obrigam a Administração a contratar?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Exigência de habilitação na licitação que gerem custos

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Exigência de Garantia na Licitação: É Cabível?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e Execução Indireta (com exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação e estudos técnicos preliminares

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Equilíbrio Econômico-Financeiro?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Entrega de Bens pela Administração e garantia

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Dispensa de licitação e empresa criada antes da lei 8.666

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Licitação e Empreitada Integral

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Licitação e Empate: como se resolve?

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Lei 8.666 e Efeito Suspensivo do Recurso

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Elementos do Edital de Licitação

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Duração dos Contratos e Créditos Orçamentários

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Duas Teses Jurídicas Igualmente Defensáveis

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Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses

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O Que É Doação Com Encargos? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Divisão de Obras, Serviços e Fornecimentos: é possível?

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Dispensa É Taxativa e Inexigibilidade é Exemplificativa

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Dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia

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Dispensa da Licitação e Justificativa

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Dispensa Indevida da Licitação

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Dispensa de Recebimento Provisório

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Discricionariedade da Penalidade em Licitação

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Diligência na Licitação (Lei 8.666)

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Devassar o Sigilo da Proposta (Licitação)

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Desistência da proposta antes da habilitação

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Licitação e Desenvolvimento Sustentável

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Desclassificação da proposta por localização geográfica

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Declaração de inidoneidade vale para qual licitação?

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Depositário de Bens Entregues pela Administração

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Declaração de Nulidade do Contrato (Licitação)

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O Que É Declaração de Inidoneidade? (Licitação)

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Contagem da Data do Reajuste (Licitação)

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Dar causa à instauração de licitação (celebração contrato)

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Danos à Administração ou à Terceiros (Lei 8.666)

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Cronograma da Obra (Lei 8.666)

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Cronograma de Execução Físico-Financeiro

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Critérios de Julgamento das Propostas (Lei 8.666)

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Licitação e Crimes Simplesmente Tentados

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Credenciamento como inexigibilidade

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Cotação de quantidade inferior (Licitação)

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Licitação (8.666) E Correção Às Suas Expensas

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Convocação de Licitantes Remanescentes

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Convite: há publicação do instrumento convocatório?

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Convalidação na Licitação: é possível?

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Licitação e Contrato de Programa

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O Que É Contrato De Escopo?

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Inidoneidade para contratar é para todos entes?

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Licitação e Contratação Direta: O Que É?

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Licitação dispensável para contratação de remanescente

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Licitação e contagem do prazo de execução

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Contagem de Prazos Na Licitação: como é feita?

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Consórcio e empresa estrangeira na licitação

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Definição de Servidor Público (Lei 8.666)

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Consequências da rescisão unilateral

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Licitação e conhecimento dos termos do contrato

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Licitação Internacional: quando é cabível?

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Quando adotar a modalidade de licitação concurso?

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Serviços técnicos profissionais especializados e concurso

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Licitação: Quando Adotar a modalidade concorrência?

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Licitação, Concorrência e Empreitada Integral

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Conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo

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Licitação, concessões e direito real de uso

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Licitação e comprovarão de qualificação técnica (8.666)

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Licitação e comprometimento da segurança nacional

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Licitação, compra ou locação de imóvel

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Licitação e componentes de origem nacional e estrangeira

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Composição da Comissão de Licitação

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Cláusulas Econômico Financeiras e Monetárias

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Licitação (Lei 8.666) e Cláusula de Foro

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Cidadão, quantitativos de obras e preços

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Certidão de quitação de obrigações fiscais e licitação

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Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor

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Declarado inidôneo Licita ou Contrata com Administração

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Prévia aprovação de plano de trabalho

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Adjudicação da Licitação e Celebração do Contrato

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Catadores de Materiais Recicláveis e Licitação

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Licitação e Caráter Competitivo

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Capital Mínimo E Licitação (Lei 8.666)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Capacidade Técnico-operacional e Licitação

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Licitação E Cadastro De Fornecedores

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Bens Móveis e Autorização Legislativa

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BDI E Licitação: O Que É?

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Autor do Projeto Básico e Licitação

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Ausência de Reajuste Na Proposta: O Que Acontece?

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Ausência De Licitantes: O Que Acontece?

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Ausência de Licitação e serviços efetivamente prestados

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Ausência de Licitação e Reajuste Das Tarifas

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Ausência de Comunicação do Resultado da Licitação

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Licitação (Lei 8.666) E Aumento Da Pena

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Audiência Pública E Licitação: Quando É Necessária?

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Atraso de pagamento superior a 90 dias

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Atraso e Termo Aditivo: quando cabe?

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Ato Que Autorizou A Proposta (Dispensa ou Inexigibilidade)

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Licitação é ato administrativo formal

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Associação de Portadores de Deficiência e Licitação

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Assistência Técnica e Extensão Rural E Licitação

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Apenas 1 Licitante: O Que Acontece?

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Anulação Parcial da Licitação: é possível?

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Anexos do Edital de Licitação

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Anulação da licitação, ampla defesa e contraditório

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Alteração da Legislação Tributária e Lei 8.666

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Alteração Contratual Unilateral: O Que É?

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Alteração Contratual Bilateral: O Que É?

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Alta Complexidade Tecnológica e Lei 8.666

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Lei 8.666 e alienação de participação

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Alienação de Bem Imóvel e Dispensa

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Agência Oficial de Cooperação Estrangeira

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Afastar ou procurar afastar licitante: admite tentativa?

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Administração Pública e Ingerência na Contratada

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Diferença Entre Adiantamento e Aditivo

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Adiantamento (pagamento antecipado): é possível?

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Ação Penal Incondicionada e Lei 8.666

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Abertura dos envelopes e Lei 8.666

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

A Quem Se Aplica A Lei 8.666? (Com Exemplos)

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Indicação ao Conselho de Administração e Diretoria

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Vedações À Participação Em Licitação (Lei 13.303)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Valores Para Licitação Dispensável: Quais São?

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Valor do Contrato, Prêmio e Sigilo

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Subcontratação e Lei 13.303

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Sociedade Com Propósito Específico e Lei 13.303

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Definição de Sociedade de Economia Mista

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Diferença Entre Sobrepreço e Superfaturamento

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Sistema de Registro de Preços na Lei 13.303

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Sigilo do Valor do Contrato E Lei 13.303

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Quais São As Sanções Da Lei 13.303?

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Requisitos para compor o Conselho Fiscal

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Requisitos de Transparência: Empresa Pública e Sociedade Mista

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Requisitos para compor o Conselho de Administração

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Lei 13.303: Reparar, Corrigir, Remover, Reconstruir (lei 13303)

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Remuneração Variável E Lei 13.303

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Regulamento Interno Para Licitações

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Quais São As Regras o Estatuto da Empresa Pública?

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Regime de execução das obras e serviços de engenharia

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Regimes de Execução e Lei 13.303

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Registro Informacional e CMV

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Publicidade das aquisições de bens efetivadas

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Procedimentos Auxiliares da Licitação (Lei 13.303)

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Pregão Como Diretriz Da Lei 13.303

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Prazos Para Apresentação de Propostas Lances (Lei 13.303)

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Políticas e Práticas de Governança Corporativa

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Pessoa Jurídica Que Controla a Sociedade Mista

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Participação remunerada em mais de 2 conselhos

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Participação no capital de empresa pública

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Autorização legislativa: subsidiária e participação privada

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Orçamento de Rerência do Custo Global

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Objeto da Licitação e do Contrato (Lei 13.303)

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Normas da CVM e Lei 6.404: a quem se aplicam?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Normas a serem respeitadas pela licitação (Lei 13.303)

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Multa de Mora e Lei 13.303

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Microempresa e Pequeno Porte (Lei 13.303)

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Membros do Conselho de Administração

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Membros do Comitê de Auditoria Estatutário

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Melhor técnica: valor do prêmio / remuneração no edital

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação Dispensada e Lei 13.303

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Licitação para aquisição de bens (Lei 13.303)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Natureza da Lei 13.303 – É Ordinária ou Complementar?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Dados relativos às sanções aplicadas (Lei 13.303)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Hipóteses de Licitação Dispensável (Lei 13.303)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Gestão de Riscos E Controle Interno Na Empresa

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Garantia nas Contratações e Lei 13.303

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Função Social e Lei 13.303

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Qual É A Finalidade da Licitação? (Lei 13.303)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Quando o Estado pode explorar de atividade econômica?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Definição De Empresa Pública

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 E Empreita Por Preço Global

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Representante dos empregados e acionistas minoritários

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 – empate e sorteio

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e elaboração do estatuto da companhia

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Duração dos Contratos

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Divulgação da Remuneração

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Disputa Aberta

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Produto Serviços ou Obras relacionados com respectivos objetos sociais

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303, diretrizes de licitação e contratos

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e direito relativo à celebração do contrato

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303, despesas com publicidade e patrocínio

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 Debêntures e Partes Beneficiadas

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 E Critérios de Julgamento

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303: convocado não assina termo

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Preceitos do Direito Privado

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 E Contratos Com Terceiros

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303, contratação integrada e semi-integrada

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 E Contratação Direta

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e constituição empresa pública

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Consórcio

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e conhecimento dos termos do contrato

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303: Compra de Ações e Títulos de Crédito

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303: Compra e Locação

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Lei 13.303: Competências Conselho de Administração

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Comitê Estatutário

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Cláusulas Necessárias

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 E Cadastro de Empresas Inidôneas

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Banco de Dados Eletrônicos

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Autorização para Criação de Subsidiárias

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Sociedade de Economia Mista e Autorização Constituição

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 – Atividade Partidária e 36 meses

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Arbitragem e sociedade de economia mista

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e Alterações Contratuais

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e alteração contratual

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 e alienação de bens

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Administrador de empresa pública (economia mista)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Acréscimos ou supressões lei 8.666 e lei 13.303

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303 (Lei das estatais) – a quem se aplica?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Lei 13.303: administrador (sócio) com mais de 5% capital

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Vigência Plurianual de Convênio (Contrato de Repasse)

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Proibido Celebrar Convênio e Contrato de Repasse

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Poder Público e Tipos de Transferências

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

O Que É Termo de Execução Descentralizada?

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Convênio e Termo Aditivo

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Convênio e saldo de aplicações financeiras

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Convênios e programas municipais e estaduais

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Condições para a celebração de convênios

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Convênio E Plano De Trabalho

Pedro Santos - 24 de novembro de 2020 0

Quem Celebra Convênio? (Partes do Convênio)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Termo de convênio, aditivos e Plano de Trabalho

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Obrigação de celebrar convênio ou contrato de repasse

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio e objeto social não relacionado ao programa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio e Natureza do Dinheiro Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Licitação Para Usar Recursos do Convênio

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

É Preciso Licitação Para Celebrar Convênio?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio: O Que São Intervenientes?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênios e Instrução Normativa n.º 01/1997

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quais São As Fases Do Convênio?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênios e entidades sem fins lucrativos

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênios e Documentação Impressa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Disposições da Lei 8666 e Convênios

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio e Despesas Administrativas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio e interesse comum

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio, contrato de repasse e pessoas condenadas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Convênio E Contrato Administrativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença entre convênio e contrato de concessão

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio E Chamamento Público: é obrigatório?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Convênio? (Definição de Convênio)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quem É O Convenente Do Convênio?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Contrato De Repasse? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrapartida do Convênio – Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quem É O Concedente do Convênio?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quais São As Características do Convênio?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Autorização Legislativa do Convênio (Ciência)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio e Aprovação de Prestação de Contas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Apostilamento e Convênio: Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio com membro do MP ou agente político

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Acompanhamento de Recursos Transferidos

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Convênio – 100 Mil e 250 Mil

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Administrativo e Teoria Geral Dos Contratos

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Administrativo e sanções extracontratuais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Rescisão Contratual E Dispensa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato e quebra de confiança da Administração

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Sem Licitação: A parte contratada recebe?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Administrativo e Prevalência do Interesse Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato E Prazo de Vigência Indeterminado

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quando Há Necessidade do Contrato?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Administrativo e Mutabilidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato Administrativo e intuitu personae

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato e indispensabilidade do tratamento igualitário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Formalismo E Contrato Administrativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Finalidade Pública Do Contrato Administrativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contrato: Falecimento e Força Maior

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Exceção Do Contrato Não Cumprido (Adm. Pública)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Declaração de Nulidade De Contrato

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contratos Administrativos São De Adesão?

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Contrato Verbal Na Administração Pública

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Contrato Privado e Contrato Administrativo

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O Que É Contrato de Adesão? (Com Exemplos)

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O Que É Contrato Sinalagmático?

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Contrato Administrativo e Violações

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Diferença Entre Contratado e Contratante

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Contrato e Confiança Recíproca

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O Que É Comutatividade? (equivalência de obrigações)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quando é obrigatório o contrato e quando não é preciso?

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Cláusulas Essenciais Ou Necessárias (Exemplos)

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O Que São Cláusulas Exorbitantes? (Exemplos)

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Cláusulas Econômico-Financeiras Monetárias

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Quais São As Características dos Contratos?

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Aumento do Piso Salarial da Categoria e Revisão Contratual

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Ato Inominado e Contrato Inominado (Diferença)

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Contrato e Aplicação Imediata do Padrão Monetário

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Anulação e Desfazimento do Contrato

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Alteração Do Contrato e Efeitos Ex Tunc

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Contrato Administrativo e Alteração Unilateral

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Leniência: subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica

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Lei Anticorrupção e Sociedades Controladas

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Lei Anticorrupção e Sanções Administrativas

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Lei Anticorrupção e percentuais das multas

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Lei Anticorrupção e Responsabilização Objetiva

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Leniência, responsabilização civil e administrativa

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Leniência e responsabilidade individual dos dirigentes

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Requisitos do Acordo de Leniência

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Registros das sanções e acordos de leniência

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Quem Celebra Acordo de Leniência?

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Proposta de acordo de leniência rejeitada

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A Proposta de Acordo de Leniência é Pública?

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Relatório da comissão para autoridade instauradora

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Lei Anticorrupção e prazo para defesa (administrativo)

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Lei Anticorrupção e Prescrição das infrações

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Leniência: pessoa jurídica deve ser a primeira a se manifestar

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Lei Anticorrupção e pessoa jurídica estrangeira

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Lei Anticorrupção: Sociedades Personificadas Ou Não

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Leniência e Organização Pública Internacional

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Lei Anticorrupção, Busca e Apreensão

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Lei Anticorrupção e Aplicação das Sanções

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Isenções da Lei Anticorrupção

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Lei Anticorrupção – Pessoa Física Ou Jurídica?

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Lei Anticorrupção e Isenção das Penas 8666

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Lei Anticorrupção e interrupção da prescrição

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Leniência: fusão, incorporação e responsabilidade

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Extensão dos efeitos do acordo de leniência para Grupo

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Leniência: efetividade da colaboração e resultado útil

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Lei Anticorrupção e Dissolução da Pessoa Jurídica

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Descumprimento Leniência e CNPE

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Descumprimento do Acordo De Leniência

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Lei Anticorrupção e delegação da instauração e julgamento

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei Anticorrupção: Contraditório e Ampla Defesa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei Anticorrupção: Comissão dar conhecimento ao MP

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei Anticorrupção: suspensão dos efeitos ou investigação

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Membros da Comissão da Lei de Anticorrupção

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei n° 12.846/13 e comissão que apura responsabilidade

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CNEP e Exclusão de Sanções

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CNEP e Esferas de Governo

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Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP

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CGU e celebração de acordo de leniência

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Lei Anticorrupção: cessar envolvimento com infração

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei 12846/13: Ministério Público e Autoridades Competentes

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei 12846/13 e autoridade máxima de cada órgão

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Lei nº 12.846/2013: Atos lesivos à Administração Pública

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e Aplicação Imediata das Sanções

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Leniência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013: Âmbito Cível e Administrativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e Sanções Judiciais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e Agente Estrangeiro

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013: administrativa e esfera judicial

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013: administradores e culpabilidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e reparação integral do dano

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e Redução Da Multa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 12.846/2013 e prazo prescricional

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Leniência, admissão participação e expensas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

A Quem Se Aplica A Lei nº 12.846/2013?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 13.460 de 2017: serviços públicos a particulares

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 13.460 de 2017: reclamação apócrifa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Lei nº 13.460 de 2017: quantidade de manifestações

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Desapropriação e Valor da Indenização e Avaliação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

União Desapropriar Bens dos Estados e dos Municípios

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Tredestinação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Tombamento? (Tudo que é Importante Saber)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação: Indenização Com Títulos da Dívida Pública

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Servidão Administrativa? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Servidão, Requisição e Desapropriação (Diferença)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Servidão e Hierarquia Administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Retrocessão? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Requisição Administrativa e Prazo Prescricional

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Requisição Administrativa? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação de Desapropriação Indireta e Prescrição

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Perícia de Avaliação

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Diferença Entre Ocupação, Servidão E Limitação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Ocupação Temporária? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Um Bem pode ser Tombado mais de uma vez?

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O Que É Limitação Administrativa? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Limitação Administrativa e Direito De Edificar

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Competência de Telecom e Instalação de Antenas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Pagamento de Indenização para não proprietário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Qual o Prazo Para Desapropriar Após Decreto?

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Desapropriação: Impossibilidades Jurídicas e Materiais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Imóvel nas Margens de um Rio

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação, Requisição, Tombamento e Hierarquia Federativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Extinção da Servidão Administrativa: Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação: O Que É Direito de Extensão?

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O Que É Desapropriação? (Resumo)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Desapropriação e Requisição

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Reforma Agrária

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Poder Legislativo Pode Desapropriar ou Declarar Utilidade Pública?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Desapropriação Indireta? É Legal?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bem Sujeito À Enfiteuse

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Juros: Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Indenização: como funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bem da União, Estado, DF ou Município

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Ações ou cotas: é possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bens da União: É Possível?

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Que Tipo de Bem Pode Ser Desapropriado? (público, direitos, incorpóreos)

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Quem Faz Declaração de Utilidade Pública?

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Ocupação Temporária Em Estado de Defesa

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Bem Tombado e Alienação (Venda): É Possível?

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Desapropriação e divergência na extensão real com a registrada

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Direito de Preempção e Condições da Proposta

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Verba Salarial É impenhorável na improbidade?

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Criar Novas Funções para o Tribunal de Contas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas reexaminar ato judicial

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Prestação de Serviços na Saúde Sem Contrato

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Improbidade Transação e Acordo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença entre Título Executivo Judicial e Extrajudicial

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Classificação dos Controles: Tipos e Formas de Controle

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Atos de Improbidade Próprios e Impróprios

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas da União Julga Contas do Presidente?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas, Afastamento e Medida Cautelar

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Sustação De Contrato e Ato

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas, Contraditório e Ampla Defesa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Sistema de Controle Interno?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Sanção Aquém do Mínimo Legal

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa e Revelia

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Responsabilização de parecerista público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quem Pode Representar para investigação de improbidade?

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Remessa Necessária e Improbidade Administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Redução da multa de improbidade: é possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quais São Os Recursos Na Ação de Improbidade?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença entre Recurso Próprio e Recurso Impróprio

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Recurso Administrativo Com Suspensão

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Instrumentos de Controle Interno e Externo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Receber presente (brinde) é improbidade?

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Quem Julga Membros do STF Por Improbidade?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas Pode Quebrar Sigilo?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade: Quando Deve Haver Dolo Ou Culpa?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Qualificação do Denunciante

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Não Saber Que É Improbidade Administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Publicidade de Atos Oficiais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Princípio da Moralidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Prestação de Contas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação de Improbidade e Prazo Intercorrente

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Prazo Prescricional Da Ação De Improbidade e das Sanções

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade: Prazo Prescricional e Terceiros

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Administrativo e Financeiro do Judiciário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Membros Do Legislativo E Poder De Fiscalizar

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Pessoa Jurídica Comete Improbidade?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Pessoa Jurídica Abster-se Contestar

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Por Membro do Ministério Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Perda da Função e Suspensão Direitos

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa e percentual

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Parecer e Isenção de Responsabilidade (Parecerista)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Outras Sanções Além das da Lei 8429

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Objetivos Do Controle Sobre A Administração Pública

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Autotutela? (Controle interno com exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade, Notários e Registradores

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Natureza das Sanções de Improbidade Administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade: Não basta apenas o particular

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Do Tribunal de Contas e Multa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa e Multa Civil

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ministério Público (parte ou fiscal da lei e improbidade)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ministério Público e Reajuste de Mensalidades

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade, Ministério Público e Pessoa Jurídica

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Meios Específicos e Inespecíficos de Controle

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

MANDADO DE SEGURANÇA: Questões Resolvidas de Mandado de Segurança

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Legitimidade Para Ingressar Com Ação Popular

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Legitimidade Para Ação Cívil Pública

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Instrumentos de Controle e Poder Legislativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação de Improbidade e Rito Ordinário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Indisponibilidade dos Bens

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Indisponibilidade dos Bens da Família

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Recebimento da ação de improbidade e in dubio pro reo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Independência das Instâncias (Esferas)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Inabilitação Para Cargo Comissionado e Tribunal de Contas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Urbanística e Prefeito

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Sigilo Bancário e Sigilo Fiscal

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade na Constituição Federal

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e in dubio pro societate

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Prova Emprestada: é cabível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e ocorrência do dano: e necessária?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Litisconsórcio Passivo Necessário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Ameaça: Cabe Tentativa?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Contra Princípios (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Contra Princípios e Herdeiros

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa e comprovação de prejuízo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Homologação e Aprovação Como Controle Interno

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Hierarquia (subordinação) entre Tipos de Controle

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Fundamento da autotutela (controle interno)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quais são as funções do Controle Interno?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Frustrar A Licitude De Concurso Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Frustrar a licitude de licitação e de concurso

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Interno? (formas de controle interno)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Fiscalização dos atos de gestão administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Parlamentar e Controle Legislativo?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Prazo prescricional para ajuizamento da execução individual

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Execução do Título Executivo e Tribunal de Contas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Estagiário Pratica Improbidade Administrativa?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Esgotamento da Via Administrativa: Quando É Necessário?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa, Esfera Cível E Penal

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Enriquecimento Ilícito

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Enriquecimento Ilícito e Princípios (Improbidade)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Enriquecimento Direito e Indireto

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Contas Nacionais e Contas Supranacionais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Dispensa de Licitação Indevidamente e Improbidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Direito De Petição? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Representação e Reclamação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Desvio de Finalidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Suspensão dos direitos políticos: redução penalidade

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Decisão Definitiva E Terminativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação de Improbidade, depoimentos ou inquirições

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Representação por ato de improbidade mentirosa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Imediata execução de penalidade administrativa PAD

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade e Delação Premiada: É Possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação De Improbidade e Defesa Prévia (manifestação)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Declaração de Bens e Valor do Agente Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa E Dano (Lesão) ao erário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

CPI Estadual E CPI Municipal: São Possíveis?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

CPI E Controle Legislativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controles Na Lei (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Vinculado? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Sobre Fundações e Ministério Público

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Prévio Pelo Legislativo (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Por Vinculação (Caráter Externo)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Por Subordinação e Por Vinculação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Político e Controle Financeiro

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Parlamentar Direito e Indireto

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Controle Operacional e Patrimonial

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle do Poder Legislativo Sobre o Executivo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle Jurisdicional Do Ato Administrativo

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Controle do Judiciário Sobre o Legislativo

Pedro Santos - 22 de novembro de 2020 0

Concurso Público e Controle Judicial: É Possível?

Pedro Santos - 22 de novembro de 2020 0

Controle Judicial de Ato interna corporis

Pedro Santos - 22 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Judicial? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 22 de novembro de 2020 0

Controle judicial dos atos políticos e atos interna corporis

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle Interno e Responsabilidade Solidária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle Interno E Cultura da Gestão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Dar Conhecimento do Controle Interno

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle Hierárquico E Norma

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Financeiro? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Controle e Supervisão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle E Ênfase (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle e Economicidade (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle Do Mérito: É Possível Ou Não?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle do Legislativo Sobre Judiciário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle De Ofício E Controle Por Provocação

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Controle Da Administração Direta Sobre Autarquias

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Concomitante?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Controle Administrativo?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Executivo e Legislativo Controlando o Judiciário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Contratação de advogados por administração pública

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Contas do Governo do Território

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Anulação de aposentadoria: Como É?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Cônjuge do réu (ACP) ingressa demanda para opor exceção

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade: Condenação no Tribunal de Contas e Judiciário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

TCU X Congresso Nacional: Qual o papel de cada?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Combinação de Atos De Improbidade

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Cobrança De Caução: É Possível?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Classificações Do Controle (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Classificação Do Controle Interno (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

CGU e Sindicâncias – Como Funcionam?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e cassação da aposentadoria

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade por Benefício Financeiro ou Tributário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e ausência de notificação da defesa

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e Ausência de Citação Ao Ente

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade Administrativa É Crime?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Atos de Improbidade e Demissão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade Que Atenta Contra Os Princípios (Dolo)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Assessoria Jurídica (Ou Consultiva)?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Assédio É Improbidade Administrativa?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e Aplicação das Sanções Previstas

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e aplicação cumulativa das penas

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Anulação do ato, contraditório e ampla defesa

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Funções da Advocacia Geral Da União (AGU)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e Agravo de Instrumento

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Agir negligentemente e descumprir normas (improbidade)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Agente Político e Improbidade

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Agente Político e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo na Improbidade

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Agente Público – Quem É Agente Público?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e Afastamento (Remuneração)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ações de Ressarcimento São Imprescritíveis

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Improbidade e Acessibilidade

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação Principal De Improbidade e Rito Ordinário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Ação Popular? (Resumo e Questões Resolvidas)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Ação Cível Pública e Ação Popular

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação Popular Preventiva Ou Repressiva

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação Popular e Direitos Políticos

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação de Improbidade e processo administrativo

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação De Improbidade e Foro Por Prerrogativa

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ação Civil Pública – Prazo para ação ordinária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Resumo sobre Ação Civil Pública

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Tribunal de Contas e Fiscalização da Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessão e Permissão e Transporte Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Transferência de Concessão Sem Anuência

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Tipos de Serviços Públicos (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Terceirização No Setor Público: o que pode?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessionária e Terceiro Contratado

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Taxa? Definição E Exemplos

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Taxa Cobrada Da Concessionária: É Possível?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Taxa Tarifa e Preço Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Taxas Para Serviços: quando ocorrem?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Tarifas Diferenciadas Dos Serviços: É Possível?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Empresa Subsidiária?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

É possível A Subconcessão?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Serviços Públicos Sociais? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Serviços Públicos Privativos?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Serviços Públicos Gerais? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Serviços Públicos De Utilidade Pública?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Serviços Públicos Facultativos?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Autorização de serviço público não exclusivo

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Serviço Público Exclusivo?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Serviço Público Em Sentido Amplo?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Serviço Público Congênito?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Serviço Público Compulsório?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Serviço de Iluminação Pública

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Reversão dos Bens Pós-Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Ressarcimento dos dispêndios correspondentes

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Solidária Do Consórcio

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Civil da Concessionária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Reserva de Administração?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Rescisão na Justiça: Como Funciona?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Rescisão Contratual e Concessão de Serviço Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Rescisão Amigável E Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Renovação de Contrato de Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Regulação Estatal E Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Serviço Público e Regras de Direito Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Serviço Público De Regime Híbrido

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Regime Jurídico Total ou Parcial de Direito Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Serviço Público – Regime de Direito Privado x Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Regime Da Política Tarifaria – Como Funciona?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que São Receitas Acessórias? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Proporcionalidade e Intervenção Do Estado

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Princípios Que Regem Os Serviços Públicos

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Princípio da igualdade (isonomia) entre usuários

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Princípio da Atualidade do Serviço Público

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Prestação Do Serviço Público De Forma Direta

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessionária e Prejuízos: Quem Arca?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Prazos das Concessões E Permissões

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Permissão De Transporte Público e Licitação

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Prazo Da Administração Temporária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Quem Fiscaliza Concessão E Permissão?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Permissão De Uso De Bem Público – O Que É?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Permissão É Contrato De Adesão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Participação do usuário na administração pública

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Participação do autor do projeto na licitação

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessão e participação de empresas em consórcio

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Credenciamento de laboratório no SUS

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Acesso A Dados Da Concessionária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que Modicidade da Tarifa do Serviço?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Inversão das Fases da Licitação Na Concessão

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Intervenção da Concessão: quando há?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Instalação Em Bem Público: É Possível?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Informações do Poder Concedente e da Concessionária

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que Incumbe Ao Poder Concedente?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que Incumbe À Concessionária?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Garantia Da Concessão Do Serviço: É Possível?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Extinção Da Concessão? (Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Assunção Do Serviço Público (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Continuidade Dos Serviços Públicos (Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

O Que É Encampação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Elementos Dos Serviços Públicos: Quais São?

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Classificação de serviços públicos: quanto à prestação

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessão, Dispensa e Inexigibilidade

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Concessão e Direitos Emergentes

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Direitos e deveres do concessionário

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Direito de uso bem imóvel animus domini

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferenças Entre PPP e Concessão Comum

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Taxas, Tarifas, Tributo e Multa

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Terceirização E Delegação

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Escolha do Dia De Vencimento de Débitos

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Atividades inerentes, acessórias ou complementares

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Descentralização Por Serviços e Por Colaboração

Pedro Santos - 21 de novembro de 2020 0

Descentralização de Atividades Públicas

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Denúncia Contratual?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Delegação da Titularidade: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Definição De Serviço Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Declaração de necessidade ou utilidade pública

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Suspensão do serviço e débitos passados

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Débito e não pagamento de Tarifas do Serviço

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Dano E Responsabilidade: PPP X Concessão

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Custeio Da Iluminação Pública: Quem Paga?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Critérios De Julgamento Da Concessão

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Criação Do Serviço Público: Deve Estar Na Lei?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Corte De Serviços Essenciais: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Coprodução Dos Serviços Públicos: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão E Contrato De Longo Prazo

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão e Contratação De Terceiros

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Contrapartida do Beneficiário (Patrocínio)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio De Licitação Deve Constituir Empresa?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessionária E Dano Ambiental

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Relação Entre Políticos e Concessionária

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessionária e Expropriação: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessionária E Ato Administrativo

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão de Serviço Precedida de Obra

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Concessão Permissão e Autorização

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Concessão De Serviço E De Uso

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão de Autorização: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão e Licitação (obrigatoriedade)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Serviço Público? (conceito e definição)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Compromisso De Constituição Do Consórcio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão e Cláusulas Exorbitantes

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cláusulas Essenciais Do Contrato De Concessão

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cartórios (serviços notariais) e Concessão

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Serviço Público Postal e Carnê de IPTU

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Caducidade? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Exploração de infraestrutura de uso privativo

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Ausência ou falha na fiscalização do concedente

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Atividade Policial É Serviço Público?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Mantido Equilíbrio Econômico-Financeiro

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão e Arbitragem: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Anulação E Caducidade

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Anatel Como Parte do Processo: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão E Alteração Na Tarifa: Como Funciona?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Administração Temporária da Concessionária

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público e Cumprimento dos Objetivos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Obrigações Remanescentes

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Normas gerais para contratarem consórcios públicos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público e Licitação Dispensada

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Alteração Contratual e Ente Não Integrante do Protocolo

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Gestão Associada De Serviços Públicos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Emissão de Documento de Cobrança

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Licitação Pública

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público e Desapropriação: É Cabível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Criação, Fusão E Incorporação de Consórcio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Extinto o Consórcio, como fica o Contrato de Programa?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Contrato de Rateio? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Quem Pode Celebrar Contrato de Programa?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Constituição Da Pessoa Jurídica Consórcio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio, Transferências Ou Operações De Crédito

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público e Administração Direta

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público É De Direito Público Ou De Privado?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público De Direito Privado: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Consórcio Público? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Responsabilidade Entes da Federação Consorciados

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Transferências Voluntárias

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio E Personalidade Jurídica

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio E Normas De Direito Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Lei Autorizante

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio E Entrega De Recursos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Dispensa de Licitação Pública

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Contrato de Rateio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio e Autorização Entes

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio, Concessão, Permissão e Autorização

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Quem Pode Firmar Consórcio?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consócio Convênio e Contratos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Consórcio Público e União: Como Funciona?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cláusulas necessárias do Protocolo de Intenções

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cláusula Nula Do Contrato De Programa

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cláusula Nula Do Contrato de Consórcio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Celebração E Protocolo de Intenções

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Capacidade Negocial E Jurídica Do Consórcio

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Associação pública: pessoa jurídica de direito privado?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Associação Pública e Associação Civil

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Agentes Públicos e Gestão De Consórcios

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Venda Entre Poder Público: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Usucapião De Bens Públicos: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Públicos, Título Oneroso E Gratuito

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Área superior a dois mil e quinhentos hectares

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Terras Tradicionalmente Ocupadas Por Índios

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que São Terras Devolutas? (Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Terras Devolutas e Ação Discriminatória

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Registro de Terrenos da Marinha

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Impenhorabilidade de Bem Público (execução)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Prescrição Aquisitiva De Imóvel Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Permissão De Uso De Bem Público – O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Penhorabilidade e Empresa Pública: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Ocupação Indevida De Bem Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Cemitério E Mercado Municipal: É Bem De Uso Comum?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bem Público e Instrumentos Jurídicos de Direito Privado

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Indisponibilidade Absoluta De Bens Públicos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Imprescritibilidade do Bem Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Classificação Do Bem Público Quanto À Destinação

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Desafetação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão de uso de bem público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Definição de Bem Público

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Um Bem Público? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Públicos e Indisponibilidade

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Públicos E Empresa Privada

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Públicos e Direitos Reais de Garantia

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Públicos E Código Civil: é importante saber

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bem Público Gratuito Ou Retribuído

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens Impenhoráveis Das Autarquias

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Diferença Bem de Uso Comum e Bem de Uso Especial

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Utilização de Bem Público no interesse do particular

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Um Bem Inservível? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que São Bens Dominicais? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Autorização Legislativa Para Alienação: Quando É Preciso?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Ilhas Oceânicas E Costeiras Particulares

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Alienação de Bem Público e Direito Privado

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Bens da Sociedade de Economia Mista: Alienação, Penhora

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Afetação e Desafetação De Bens Públicos – O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Revogação De Ato Que Já Gerou Efeitos: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Revogação De Ato Que Já Gerou Efeitos: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Revogação De Ato Complexo: É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Revogação Do Ato Administrativo: O Que É? É Possível?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Reclamação Contra Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Ratificação, Reforma ou Conversão: Qual A Diferença?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Quem Pratica Atos Administrativos?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Móvel Do Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Motivação Do Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Instrução? Quem Pode Expedir?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Impossibilidade de Revogação Do Ato Administrativo

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Homologação Do Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

O Que É Funcionário de Fato e Teoria da Aparência?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Forma Do Ato Administrativo: É Obrigatória?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Extinção Dos Atos Administrativos (Exemplos)

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Efeitos Prodômicos: O Que São?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Efeito Jurídicos Imediatos e Mediatos

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Decadência do Ato e Inconscitucionalidade

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Conversão do Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Convalidação Do Ato Administrativo: O Que É?

Pedro Santos - 20 de novembro de 2020 0

Controle Dos Atos Vinculados e Discricionários

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Confirmação Do Ato Administrativo – O Que É?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Definição de Ato Administrativo (Conceito)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É A Cassação Do Ato Administrativo?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Revogação Caducidade Anulação Contraposição e Cassação

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Atos Vinculados e Atos Discricionários

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Políticos Em Direito?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Atos Gerais E Atos Individuais

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Ato Nulo E Ato Anulável

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Atos Negociais Como Ordinatórios

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Momento da Motivação Do Ato Administrativo

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Anulatório Em Direito? (Características)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo Oral – É Possível?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo e Ato Jurídico: Qual A Diferença?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo e Lei: Qual A Relação?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Aprovação Em Direito? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Apreciação Judicial Do Ato Administrativo

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Anulação do Ato Administrativo e Quando Cabe?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Anulação Do Ato Normativo (Invalidação) – É Possível?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Admissão Em Direito? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Vício De Forma? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Requisitos Dos Atos Administrativos – Quais São?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Objeto Em Direito (objeto do ato)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Motivo Em Direito? (O Que É Motivação?)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Mérito Em Direito? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Finalidade Em Direito? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Desvio de Finalidade? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É A Competência do Ato Administrativo? (Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É A Causa Do Ato Administrativo?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Provimento Em Direito? (Características)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Parecer Em Direito? (Características)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Licença Em Direito? (Características)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Extintivo, Declaratório e Modificativo

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Espécies dos Atos Administrativos – Quais São?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Decreto Em Direito? (Características)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Autorização Em Direito? (Características)

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Autorização e Licença: Qual A Diferença?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Ordinatórios? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Exemplos de Atos Enunciativos

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Enunciativos? (Com Exemplos)

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O Que São Atos Declaratórios? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos de Império? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Atos Administrativos x Atos de Administração

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Consumados? (efeitos exauridos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Constitutivos? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que São Atos Administrativos Individuais?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Vinculado? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato prescrito e convalidação: é possível?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Perfeito Ou Imperfeito? (Com exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Pendente? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Inexistente? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Eficaz? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Discricionário? (Com exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato De Gestão? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato de Expediente? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Ato Composto e Ato Complexo

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Ato Complexo? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo Arbitrário: O Que É?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo Simples – O Que É?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ato Administrativo Precário – O Que É?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Autoexecutoriedade: ato administrativo como título executivo

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Tipicidade? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Presunção de Legitimidade e Veracidade

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Imperatividade? (Com exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Exigibilidade e Imperatividade

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

O Que É Autoexecutoriedade? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Autoexecutoriedade e Intervenção Judicial

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Autoexecutoridade e Poder de Polícia

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Ausência de Autoexecutoriedade

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Atributos do Ato Administrativo – Quais São?

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

Tipicidade Do Ato Administrativo (e não atipicidade)

Pedro Santos - 19 de novembro de 2020 0

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