Descentralização de Atividades Públicas

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QUESTÃO ERRADA: Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.


A descentralização de atividade pública de competência federal por meio de contratos de concessão só ocorre em direção ao Setor Privado. Exemplo: Energia Elétrica e Telefonia.

A descentralização da União para outra unidade da federação ocorre por outros instrumentos, como a Outorga Legal (uma lei criada especificamente para esse tema) e os Convênios de Delegação.

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QUESTÃO CERTA: A atividade administrativa é descentralizada quando é exercida por pessoa distinta do Estado, e este atua indiretamente.