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Direitos do Administrado Perante a Administração
Daniel Silva
-
11 de novembro de 2023
Educação: Direito de Todos Dever Estado Família
Parlamentares Estaduais e Imunidades
Comissão representativa do Congresso Nacional
Criação de Sala de Descompressão
Receitas dos entes destinadas à seguridade social
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
Destinação de recursos públicos para auxílios
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Vencimentos dos Agentes Comunitários
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Auditoria e Informação Adequada
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Auditor discutir elementos do planejamento
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
Revisão esferas administrativa controladora judicial
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
Ampliação Autonomia Gerencial Orçamentária
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
Aposentadoria regime geral de previdência social
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
O Servidor Será Aposentado
Daniel Silva
-
26 de agosto de 2023
0
Ensaios Testes e Demais Provas
Daniel Silva
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18 de agosto de 2023
0
Nome Civil ou Patronímico como Marca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Registro de Símbolo Partidário como Marca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Marca com Símbolo Olímpico ou Paraolímpico
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
SUFRAMA pode Cobrar Taxas?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Bens de Informática Zona Franca e Benefícios
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Creditamento IPI Zona Franca Manaus
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Medicamentos e atos normativos do SUS
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Servidor e Férias Antes de 12 Meses
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
O Que É Empresa Pública?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Autarquia e Direito Público
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Honorários do Advogado na Desapropriação
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Desapropriação por Necessidade Pública
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Imissão Provisória da Posse
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Ação Recurso STF contra CNJ
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Expedição Medida Provisória e Proposta Emenda
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Interesse Comum dos Entes por Desapropriação
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Normas Obras e Serviços de Engenharia
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2023
0
Obras e serviços de engenharia de grande vulto
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2023
0
Demonstrações Contábeis Combinadas
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2023
0
Informação Contábil e Personalidade Jurídica
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2023
0
Mensuração de Ativos Líquidos
Daniel Silva
-
5 de agosto de 2023
0
O Que É Balanço Social e Características
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Número de Vereadores e Habitantes Município
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Medida Provisória e Câmara dos Deputados
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Desapropriação de Empresa de Energia Elétrica
Daniel Silva
-
3 de agosto de 2023
0
Hipótese de intervenção não contemplada na CF
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Proteção dos dados pessoais meios digitais
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Propriedade Definitiva dos Quilombos
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Ministério Público Militar como Amicus Curiae
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Servidores Agência Reguladora e Atividade Profissional
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Competência Norma para Remoção Juízes
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Linguagem Neutra e Competência da União
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Medicamento e Poder Judiciário
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Razões de Transferência de Preso
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Intervenção por Absorção e Intervenção Ofensiva
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Incidente de classificação de crédito público
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Evergreening Skinny Label Patente Segundo Uso
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Auditoria e Época dos Procedimentos
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Improbidade contra patrimônio entidade privada
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Conservar em boa guarda toda a escrituração
Daniel Silva
-
2 de agosto de 2023
0
Sociedade Nome Coletivo Administração Sócios
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Receita bruta anual setenta e oito milhões de reais
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Taxas para registro da regularização migratória
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Desfiliação e quitação de débito
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Proibição ou Restrição Motorista Aplicativo
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Competência Legislar Hidrômetros
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
O Que É Possível Desapropriar?
Daniel Silva
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1 de agosto de 2023
0
Saldo Financeiro e Duodécimo
Daniel Silva
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1 de agosto de 2023
0
Princípios do Processo Administrativo
Daniel Silva
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29 de julho de 2023
0
Arguição descumprimento de preceito fundamental
Daniel Silva
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29 de julho de 2023
0
Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário
Daniel Silva
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29 de julho de 2023
0
Alteração demonstrações contábeis efeitos eventos
Daniel Silva
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26 de julho de 2023
0
Benefício Previdenciário e Via Administrativa
Daniel Silva
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25 de julho de 2023
0
Objetivo do Relatório Para Fins Gerais
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Recuperação Judicial Produtor Rural
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Recuperação Judicial prosseguimento execuções
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Consolidação Processual Lei de Falências
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Admitida a consolidação substancial
Daniel Silva
-
12 de julho de 2023
0
Ação Social Reparatória Autorização Assembleia
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Código Defesa do Consumidor Acionista Minoritário
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Proibição do Administrador aprovar próprias contas
Daniel Silva
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12 de julho de 2023
0
Cotas de Distribuição de Custos Indiretos
Daniel Silva
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11 de julho de 2023
0
Produto da alienação judicial de empresa
Daniel Silva
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10 de julho de 2023
0
Negócio jurídico por dolo de terceiros
Daniel Silva
-
10 de julho de 2023
0
Recurso Ordinário ao SFT
Daniel Silva
-
10 de julho de 2023
0
Constituição em mora e prévia interpelação
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
0
Solidariedade alimentar decorrente do parentesco
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Renúncia Direito a Alimentos
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
0
Correção Monetária Indenização do Seguro
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Fiança compreenderá todos os acessórios
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
0
Pagamento de prestação e hipoteca judiciária
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Alimentos devidos ato ilícito natureza indenizatória
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Famílias de baixa renda dependência econômica
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Cumprimento da sentença será feito
Daniel Silva
-
9 de julho de 2023
0
Sendo evidente o direito do autor
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Passageiro direito rescindir contrato transporte
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
O transportador não pode recusar passageiros
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
O transportador responde pelos danos
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Indenização por injúria difamação ou calúnia
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Direitos e Deveres do Condômino
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Unidade residencial e hospedagem remunerada
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Condômino contribuição despesas do condomínio
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Penhora de bem de família de condômino
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado e Juiz leigo que tiver dirigido a instrução
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado Juiz deferir providências cautelares
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado Meios de prova não especificados em lei
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Orientação acolhida pelas Turmas Uniformização
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado da Fazenda e pedido de uniformização
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Classificação dos Contratos
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
O juiz não resolverá o mérito quando
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Incumbe juiz verificar se serventuário excedeu
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Recurso Aumento Multa Descumprimento Tutela
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Reconhecimento do estado de filiação
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
A multa independe de requerimento da parte
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Competência ação moradores taxa de loteamento
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Competência ação contribuição sindical
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
A prova oral será reduzida a escrito
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Juizado Especial e Produção de Provas
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Incumbe ao Réu antes de discutir o mérito
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Das Alegações do Réu
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Dano Material e Dano Moral Mesmo Fato
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
O Que São Danos Hipotéticos?
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
O Que É Reconvenção sucessiva?
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Registrado pedido independentemente distribuição
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Juizado Pedidos Alternativos ou Cumulados
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Pedidos Contrapostos Juizado Especial
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Pedido Oral no Juizado Especial
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Requisitos Juiz Leigo Juizado Fazenda
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Conciliador do Juizado da Fazenda
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Juízes leigos ficarão impedidos exercer a advocacia
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Encaminhamento da composição amigável
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
ICMS arrendamento mercantil aeronáutica
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e ICMS Embalagens
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS operações de transferência de excedentes
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e Sociedade Limitada
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Competência recolhimento ISS e construção civil
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Direitos Subjetivos e autorização Poder Legislativo
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Composição extrajudicial conflito infração disciplinar
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Conciliação improbidade administrativa
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Câmaras prevenção administrativa de conflitos
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Facultatividade submissão conflito às câmaras
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Distinção Sistemática (Direito Público e Privado)
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ITCMD e Mudanças Climáticas
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Contribuições Sociais e de Intervenção na CF
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Procuradoria-Geral Fazenda Nacional dispensada contestar
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Fato Gerador do IPI
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Inscrição ente cadastro inadimplente contraditório
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Eficácia coisa julgada tributária trato continuado
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Aplicação entendimento STF Trânsito em Julgado
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
O Que São Contratos Benéficos?
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Inadimplemento das obrigações bens do devedor
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Não cumprida obrigação devedor perdas e danos
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Lei Federal Encargo de Arrecadar impostos União
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
O recorrente poderá desistir do recurso
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Todas as prestações se tornarem impossíveis
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Taxa de ocupação dos terrenos de marinha
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Tributação Empresa em Paraíso Fiscal
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Transação Restituição ou Compensação
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Direito adquirido a regime jurídico tributário
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Proposta de Transação e Suspensão Exigibilidade
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Adesão a contencioso tributário da União
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Edital com proposta de transação definirá
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Divulgação Proposta de Transação na Imprensa
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Processos Simples Nacional União PGFN
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Lançamento do IPVA
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Preferência entes cobrança créditos
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Base de Cálculo de Taxas Minerárias
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Dano moral decorrente de abandono afetivo
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Outorga do mandato forma exigida por lei
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Fases do Processo Civil
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Deduzir Pedido em sede de contrarrazões
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Contribuições Sistema S
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
ICMS e Simples Nacional
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Competência Liquidação e Execução Ação Coletiva
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Julgamento antecipado da lide sem audiência
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Acordo extrajudicial direitos disponíveis
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Questões da Resolução nº 13/2012 do Senado
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Tributo e Omissão Fonte Pagadora
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Ação Civil Pública e Reexame
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Cancelada Distribuição parte não paga custas
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Acolhimento impugnação cumprimento e horários
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Pronunciamento impugnação cumprimento sentença
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Preclusão Cálculos Liquidação
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Correção monetária juros extra petita reformatio in pejus
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Ação Popular e Atos Administrativos
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Estado e DF Restituição imposto servidores
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Reexame Necessário Juizado Especial da Fazenda
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Juizado Especial da Fazenda Pública e Prazo
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Cônjuge responsável pelo IRPF do outro
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Justiça Comutativa e Distributiva
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Falta de Declaração e Acumulação Multa
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Proposta ação no prazo fixado para o seu exercício
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Responsabilização do Cirurgião Plástico
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Suspende-se a execução
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Conta corrente conjunta solidária
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-
28 de junho de 2023
0
Sucessão de bens de estrangeiros situados no País
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Termo Incerto e Indeterminado
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Dano Moral do Condomínio
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
No caso de rateio entre os co-devedores
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Adquirente do imóvel hipotecado
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Devedor obrigação garantida primeira hipoteca
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Convenção partes ônus da prova redistribuição
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Exibição documentos objeto produção antecipada
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Eficácia da produção antecipada de provas
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Recursos de Fundamentação Vinculada
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
0
Antes da expedição dos precatórios
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
O Que É Patrimônio? (Definição)
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
STF e Recurso Extraordinário
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
Ausência ou Falta de Recurso Próprio
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
Competência para Criar Taxa
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
Autoridades e aumento da segurança jurídica
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
O Que É Herança Jacente?
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
0
A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte
Daniel Silva
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26 de junho de 2023
0
Efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação
Daniel Silva
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26 de junho de 2023
0
Tratando-se de penhora de bem indivisível
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Meios Executivos Atípicos
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Transcorrido prazo sem o pagamento voluntário
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Substituição da CDA execução fiscal falência
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
ITBI e limite do capital social a ser integralizado
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
Prazo liberação repasses das receitas tributárias
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
A escrituração em forma contábil deve conter
Daniel Silva
-
24 de junho de 2023
0
Valor Nominal e Valor Patrimonial das Ações
Daniel Silva
-
23 de junho de 2023
0
Participações individuais e Direito de Fiscalização
Daniel Silva
-
19 de junho de 2023
0
ADI genérica contra lei ou ato normativo municipal
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
ADCI Decreto e Controle de Constitucionalidade
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Controle de constitucionalidade de tratado
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Medida para tornar efetiva norma constitucional
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Controle Constitucionalidade Processo Legislativo
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Omissão Constituição Estadual Reprodução Obrigatória
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
ADPF Legislação Municipal e Constituição Federal
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Tipos de Inconstitucionalidade (Espécies)
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Ciclo Operacional Não Claramente Identificável
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Valor do Investimento na Investida
Daniel Silva
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18 de junho de 2023
0
Custo Médio Ponderado Unitário
Daniel Silva
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17 de junho de 2023
0
Passivos Não Contratuais
Daniel Silva
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17 de junho de 2023
0
Custos empréstimos diretamente atribuíveis
Daniel Silva
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16 de junho de 2023
0
O Que É Espécie da Receita?
Daniel Silva
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16 de junho de 2023
0
Aumento do Valor Contábil Ativo Intangível
Daniel Silva
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16 de junho de 2023
0
Elasticidade preço da demanda do consumidor
Daniel Silva
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15 de junho de 2023
0
O Que É Função Oferta? Como Calcular?
Daniel Silva
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15 de junho de 2023
0
Constituição companhia por subscrição particular
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Endosso e comunicação ao devedor
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Cessão de crédito e registro público
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Firma denominação social privativo administradores
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Registro protesto e instrumento deverão conter
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Intimação excepcionalmente no último dia
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Títulos dívida recepcionados na mesma data
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
Títulos documentos dívida qualquer tipo correção
Daniel Silva
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14 de junho de 2023
0
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Reunião assembleia podem ser convocadas
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Exercício cargo administrador cessa destituição
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Devedor Paga Crédito Primitivo
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Marca Ato Civil e Ato Comercial
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Danos Morais Protesto Cheque Prescrito
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Endosso duplicata mercantil aceite terceiro boa-fé
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
Oposição exceção pessoal portador cheque prescrito
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
0
As cooperativas são obrigadas a constituir
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Consolidação substancial de ativos e passivos
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
A deliberação dos sócios da sociedade incorporada
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Citação e Teoria da Aparência
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Membros Conselho Fiscal Residentes no país
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Constituem deveres do liquidante
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Liquidante representar a sociedade atos liquidação
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Renegociação dívidas pessoa jurídica recuperação
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
Sub-rogação do crédito em recuperação judicial
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
0
São vedadas as operações
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Formação e o funcionamento do conselho fiscal
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Reconhecimento de processo estrangeiro principal
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Devedor requerer homologação plano recuperação
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Cessão de quotas sociais e responsabilidade
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Sociedade limitada administrada por uma ou mais pessoas
Daniel Silva
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11 de junho de 2023
0
Conselho administração composto por 3 membros
Daniel Silva
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10 de junho de 2023
0
Poderes conferidos aos órgãos de administração
Daniel Silva
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10 de junho de 2023
0
Nome geográfico que não constitua indicação
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil Maxidesvalorização Real
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e IOF
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e Limitação Juros
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Avaliadores e subscritor responderão
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Suspenção dos Prazos da Lei de Falência
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Rejeitado o plano de recuperação
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol Programa Educacional
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol obrigações passadas
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima do Futebol pode ser constituída
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Objeto Social Sociedade Anônima Futebol
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Devedor perde direito de administrar os seus bens
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Falência bens arrecadados poderão ser removidos
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Contrato referente aos bens da massa falida
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Mandato conferido pelo devedor antes da falência
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Contas com devedor consideram-se encerradas
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Características Direito Empresarial
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Falência Recuperação e Arbitragem
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Prevenção da jurisdição falência recuperação
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Recuperação e distribuição lucros dividendos
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Princípios da Recuperação da Empresa
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Créditos fatos geradores anteriores recuperação
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Falência Existência do Crédito e Fato Gerador
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
0
Falência e Alienação de Bens
Daniel Silva
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8 de junho de 2023
0
Oposição à homologação plano recuperação
Daniel Silva
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8 de junho de 2023
0
Tipos de Duplicata (com exemplos)
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Duplicata escritural e aspectos sistema eletrônico
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Duplicata como Título Executivo Extrajudicial
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Na proporção das ações que possuírem no capital
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Comprovar Aprovação Credores Termo de Adesão
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Pedido patente condições estabelecidas pelo INPI
Daniel Silva
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7 de junho de 2023
0
Efeitos da Intervenção
Daniel Silva
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6 de junho de 2023
0
Período da intervenção não excederá a seis meses
Daniel Silva
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6 de junho de 2023
0
Intervenção anormalidades nos negócios sociais
Daniel Silva
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6 de junho de 2023
0
Atos decisão colegiada pelas juntas comerciais
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Falência deferimento recuperação judicial implica
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
Consórcio Companhias sob o mesmo controle
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
Créditos retardatários perderão o direito a rateios
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
Assembleia presidida pelo administrador judicial
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
Impedido de Exercer Função Administrador Judicial
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
Extensão da proteção conferida pela patente
Daniel Silva
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5 de junho de 2023
0
O Que É Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)?
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
As ações devem ser nominativas
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Extingue-se a Companhia
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Mecanismos da insolvência transnacional
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Conciliações e mediações recuperação judicial
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
A sociedade será designada por denominação
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Decisão judicial sobre impugnação caberá agravo
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Verificação créditos pelo administrador judicial
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Decretado o arresto sobrevier a falência
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Ação própria responsabilidade ex-administradores
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Concluindo o inquérito pela existência de prejuízos
Daniel Silva
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4 de junho de 2023
0
Prazo Devedor para Contestação
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Insolvência Econômica e Falência
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Inadimplemento da obrigação garantida
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Nomes ou domínios empresas que patrocinam links
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Convolação da recuperação judicial
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Juiz decretará encerramento recuperação judicial
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Prazo pagamento créditos trabalhistas
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Manutenção do devedor em recuperação judicial
Daniel Silva
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3 de junho de 2023
0
Marcas Fracas ou Evocativas (Uso Comum)
Daniel Silva
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2 de junho de 2023
0
Revisão contratual por onerosidade excessiva
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
O Que É Peculato Impróprio?
Daniel Silva
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2 de junho de 2023
0
Se o oficial de justiça não encontrar o executado
Daniel Silva
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2 de junho de 2023
0
Pescaria Probatória (fishing expedition)
Daniel Silva
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2 de junho de 2023
0
Impedir ou obstar o acesso de alguém a cargo
Daniel Silva
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1 de junho de 2023
0
Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
Daniel Silva
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1 de junho de 2023
0
Renúncia Tácita ou Expressa ao direito de queixa
Daniel Silva
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1 de junho de 2023
0
Depositário Judicial é funcionário público?
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Depósito em cartório da importância das custas
Daniel Silva
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1 de junho de 2023
0
Avaliação de coisas destruídas deterioradas
Daniel Silva
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31 de maio de 2023
0
Perícias de laboratório material e nova perícia
Daniel Silva
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31 de maio de 2023
0
Acesso de documentos de inquérito a advogado
Daniel Silva
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31 de maio de 2023
0
Se o querelante for menor de 21 e maior de 18...
Daniel Silva
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31 de maio de 2023
0
Concedido perdão mediante declaração expressa
Daniel Silva
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31 de maio de 2023
0
Testemunha Falta ao Depoimento
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
Coautoria Participação e Autoria mediata
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
Não vale pagamento credor incapaz
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
O fiador tem direito aos juros do desembolso
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
As benfeitorias compensam-se com os danos
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
Tipos de Casamento (Classificação do casamento)
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
Extingue-se a Execução Quando
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
Diferença Notitia Criminis e Delatio Criminis
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame do local onde houver sido praticada infração
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Sistemas de Vinculação dos Laudos Periciais
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Perícia e inobservância de formalidades
Daniel Silva
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29 de maio de 2023
0
Diferença entre Indício e Vestígio
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Os peritos elaborarão o laudo pericial
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Dúvida sobre a identidade do cadáver exumado
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame tiver por fim a classificação do delito
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame Complementar Peritos Corpo Delito
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
O QUE É WHISTLEBLOWER?
Daniel Silva
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29 de maio de 2023
0
Poderá atuar como Mediador Judicial
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Legítima Defesa da Honra
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Definição Serviço Código Consumidor
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Definição de Fornecedor Código Consumidor
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
O Que São Danos Emergentes?
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Alienação fiduciária de bem de família
Daniel Silva
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28 de maio de 2023
0
Fato Gerador Exercício Anterior Sem Registro VPD
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Técnicas de Julgamento
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Questões já decididas relativas à mesma lide
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Arrematação será Considerada Perfeita
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Benefícios das Transação Créditos da Fazenda
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Competência Insolvência Civil
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Responsabilidade Objetiva Tutela Provisória
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Sustentação oral agravo interno Presidente do Tribunal
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Remessa Oficial e reexame de todas as parcelas
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Fracionamento precatório pagamento honorários
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Honorário execuções individuais ações coletivas
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Petição Inicial Ação Rescisória
Daniel Silva
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27 de maio de 2023
0
Juros entre data cálculo e elaboração do precatório
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Precatório Pagamento Prioritário Idosos Doenças
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Emissão de Precatórios natureza alimentícia
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Vencimentos Polícias e Bombeiros Distrito Federal
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Não incidem juros de mora sobre os precatórios
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Delimitação efeitos sentença ação civil pública
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Prescrição Fazenda Pública recomeça a correr
Daniel Silva
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26 de maio de 2023
0
Ação improbidade caráter antecedente ou incidente
Daniel Silva
-
25 de maio de 2023
0
Ação Penal e paralização do PAD
Daniel Silva
-
25 de maio de 2023
0
Direitos do Usufrutuário
Daniel Silva
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22 de maio de 2023
0
Responsabilidade do Hospital por Erro Médico
Daniel Silva
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22 de maio de 2023
0
Responsabilidade Civil Por Danos do Médico
Daniel Silva
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22 de maio de 2023
0
Validade e eficácia convenção arbitragem
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Princípios gerais direito usos e costumes regras internacionais de comércio
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
O Que É Cláusula Escalonada?
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Definição de pré-qualificação
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Conclusão de escopo predefinido
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Sistema de Registro Cadastral Unificado
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Prerrogativas da Administração e Lei 14.133
Daniel Silva
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21 de maio de 2023
0
Definição de Sistema de Registro de Preços
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Pregão e Critérios de Julgamento das propostas
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Definição de Bens e Serviços Comuns Lei 14.133
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Funcionalismo Sistêmico e Teleológico
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Municípios com até vinte mil e cumprimento
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Se o dono do negócio desaprovar a gestão
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Se o negócio for utilmente administrado
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Salvo o caso de insolvência do devedor
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Se o devedor não fizer a indicação
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Error in procedendo e Error in judicando
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Compete aos Tribunais Regionais Federais
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Rito Ordinário em Processual Penal
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Juiz extinta punibilidade declará-lo de ofício
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Teoria da Pior das Hipóteses
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Redesignação Pauta e Nova Intimação
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Desarquivamento Inquérito e Atipicidade
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Juiz competente registro do mandado de prisão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
TEORIAS DO ESTADO DE NECESSIDADE
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Competência do juiz das garantias
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Prisão Temporária e Mandado de Prisão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Na falta ou no impedimento do escrivão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Tipos de Legítima Defesa
Daniel Silva
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16 de maio de 2023
0
Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais
Daniel Silva
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16 de maio de 2023
0
Incidência legal dos institutos despenalizadores
Daniel Silva
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16 de maio de 2023
0
Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Desclassificação infração da competência de outro
Daniel Silva
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16 de maio de 2023
0
Guia para Hospital de Custódia e Tratamento
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Abuso de autoridade e ação privada subsidiária
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Alteração forma penas de prestação de serviços
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Ausência ou falta disciplinar do condenado
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Condenado cursos palestras atividades educativas
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Juiz Execução local dia e hora cumprimento pena
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Execução despacho ordena a citação e prescrição
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Incumbe ao Relator
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Decisão suficientemente provado domínio posse
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Não sendo parte no processo sofrer constrição
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Crime Militar Substituição Pena Privativa
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Abuso Autoridade restritivas direitos substitutivas privativas
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Apreensão veículo Infração Ambiental
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
O Que É Aviso de Miranda?
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Adoção Intuitu Personae (Doação de Helena)
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Estão sujeitos a curatela
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Cancelamento pensão alimentícia filho maioridade
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
O bem de família consistirá
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Negócios ordinários indispensáveis à manutenção
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Motivação demonstrará necessidade adequação medida
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Empregado de Condomínio e Responsabilidade
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Profissional de Imprensa Ferido por Policiais
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Lei penal infrações disciplinares apuração criminal
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Materiais provisoriamente separados de um prédio
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Escusa Absolutória – crimes contra o patrimônio
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Graus do Dolo (com exemplos)
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
0
O Que É Crime de Feminicídio?
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
0
Lei retroagir contrato com condição suspensiva
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
0
Progressão de regime mulher GESTANTE criança ou PCD
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
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Obrigações do Locador
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
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Exploração ilícita patrimônio público imaterial
Daniel Silva
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11 de maio de 2023
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Legitimação Bifronte Migração Pendular
Daniel Silva
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11 de maio de 2023
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Nunciação de Obra Nova
Daniel Silva
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11 de maio de 2023
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Promover evasão de divisas do país
Daniel Silva
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11 de maio de 2023
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Sistema de Barração ou Truck Sistema
Daniel Silva
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11 de maio de 2023
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Termo de Ajustamento de Gestão
Daniel Silva
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10 de maio de 2023
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Sanções Descumprimento Lavagem de Capitais
Daniel Silva
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10 de maio de 2023
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Erro recurso ordinário em vez de recurso especial
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Abuso de Autoridade e Finalidade Específica
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Família base da sociedade especial proteção
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Extintos embargos declaração desistência manifestada
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Sentença arbitral prazo estipulado pelas parte
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Arbitragem que envolva a administração pública
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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O árbitro é juiz de fato e de direito
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Arbitragem obedecerá ao procedimento
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Medidas Protetivas Lei Henry Borel
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Ministério Público e Lei Henry Borel
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Grave vício em revestimento (pisos e azulejos)
Daniel Silva
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9 de maio de 2023
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Teoria da base objetiva (base do negócio jurídico)
Daniel Silva
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8 de maio de 2023
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Afetação recurso ao rito dos repetitivos
Daniel Silva
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8 de maio de 2023
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Reclamação indeferimento sobrestamento
Daniel Silva
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8 de maio de 2023
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Res Nullius e Res Derelictae
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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O Que É Nulidade Textual?
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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O Que É Ilícito Caducificante?
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Competência ação consignação em pagamento
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Conversão ação monitória em procedimento comum
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Doação em contemplação merecimento donatário
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Doação a entidade futura
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Depósito de coisas fungíveis e mútuo
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Depositário não responde casos de força maior
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Coisa alienada durante a locação
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Prorrogada locação pelo mesmo aluguel e prazo
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Morrendo o locador ou o locatário
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Locatário empregar coisa em uso diverso do ajustado
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Locação por Tempo Determinado Notificação Aviso
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Compensação em contestação matéria de defesa
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
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Desistência mandado segurança após julgamento
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Lei Henry Borel e Coabitação
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Lei Henry Borel dotações orçamentárias específicas
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Lei Henry Borel e e Prisão Preventiva
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Crimes Mediante Depósito Emissão Cheques
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Teoria do nexo causal probabilístico
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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O Que São Punitive Damages?
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Prazo Cobrança Taxa Condominial
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Registro da promessa de doação
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Direito à sucessão aberta quinhão co-herdeiro
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Morte de usufrutuário que arrenda imóvel
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Agravo Contra Despacho Liminar Ato Poder Público
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Petição inicial prestação de tutela cautelar
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Cessa eficácia tutela concedida caráter antecedente
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Não sendo contestado pedido (Processo Cautelar)
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Efetivada a Tutela Cautelar
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Nos embargos à execução executado poderá alegar
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Validade dos atos do juízo incompetente
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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Honorário Ação Coletiva Crédito Único
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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O Que É Graça e suas Características
Daniel Silva
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6 de maio de 2023
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O Que É Crime de Perseguição?
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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O Que É Excludente de Culpabilidade?
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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Reabilitação após Cumprimento da Pena
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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Trancamento ação penal com base em declaração
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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Rol de possibilidades de detração penal
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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Sentença de pronúncia e excesso de linguagem
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
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Inversão da sucumbência sentença CPC de 1973
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Coisas julgadas sobre matérias idênticas
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Câmaras prevenção resolução administrativa conflitos
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Fontes do Direito Processual Civil
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Quais São os Escopos da Jurisdição?
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Presidente Tribunal ouvir autor e Ministério Público
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Agravo de instrumento contra liminar concedida
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Extensão de efeitos da suspensão a liminares supervenientes
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Eventual recurso especial ou extraordinário
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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STJ Ação Rescisória Pronunciamento Tribunal
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Arbitramento de Honorários nas Reclamações
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Título judicial coletivo e categoria da propositura
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Competência execução individual de título judicial
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Condenação parte que deu causa à ação honorários
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Honorários Mandado Individual e Ação Coletiva
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Decisão Juiz que determinar progressão de regime
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Identificação do perfil genético (extração de DNA)
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Considera-se egresso para os efeitos da LEP
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Política garantir direitos humanos das mulheres
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Juizado de violência contra a mulher
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Violência contra a mulher e Ministério Público
Daniel Silva
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4 de maio de 2023
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Crime de Resistência Detenção e Reclusão
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Interrogatório policial durante repouso noturno
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Raça Cor Etnia ou Procedência Nacional
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Legitimidade do Direito Penal
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Crime de Corrupção e Bilateralidade
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
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Crimes Correios Justiça Federal
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
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Classificação estelionato previdenciário
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
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O Que É Confisco Alargado?
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
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Contratos Civis Paritários e Simétricos
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Dono de edifício ou construção danos ruína
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Sentença Estrangeira quando homologada Brasil
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Bem não encontrado em busca e apreensão
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Credor fiduciário e despesas de guarda e conservação
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Acessoriedade contrato compra e venda financiamento
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Objetivo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Prazo Decenal cobrança indevida contrato
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Atraso Entrega Imóvel e Prejuízo Presumido
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Perdimento Veículo Participação Credor Fiduciário
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Danos morais atraso baixa alienação fiduciária
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Crime Praticado por Militar em Exercício
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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Crimes Militares e Tempo de Guerra e de Paz
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
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