Um empregado de determinada concessionária pode ser considerado agente púbico? Ou seja, o agente de concessionária é considerado agente público? Veja a questão abaixo.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo, os concessionários e permissionários de serviços públicos, embora atuem em funções públicas delegadas pelo Estado, não são agentes públicos, ante a ausência de vínculo estatutário, celetista ou eletivo com a administração.
Lei 8.429 (Lei de improbidade administrativa)
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
Observe como a lei de improbidade é bem vasta e busca contemplar todos aqueles que, de certa forma, possuem vínculo com a Administração Pública. Logo, ele é agente público sim.
