Última Atualização 25 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A tabela a seguir apresenta datas relevantes relativas ao processo de contratação da reforma de um edifício público federal com prazo de vigência de quatorze meses e prazo de execução de onze meses.
Data Evento
4/3/2013 abertura das propostas
1°/5/2013 assinatura do contrato administrativo
5/5/2013 publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (DOU)
12/7/2013 emissão da ordem de serviço
15/7/2013 início efetivo dos serviços pela contratada
Com relação à duração do contrato apresentado, assinale a opção correta: o contrato está errado, pois os prazos de vigência e de execução deveriam ser iguais.
Prazo de execução é quando o contratado passa a cumprir a obrigação principal, deverá ser estipulado quando o contrato já estiver apto a produzir efeitos, ou seja, dentro do prazo de vigência que necessariamente ocorrerá concomitante ou posteriormente à publicação em imprensa oficial, cabendo à Administração, nesse último caso, determinar seu início de forma expressa.