QUESTÃO CERTA: A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações: privadas sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.
QUESTÃO CERTA: No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Este é denominado: terceiro setor, entendido como paraestatais.
QUESTÃO ERRADA: Os serviços sociais autônomos distinguem-se das entidades paraestatais.
QUESTÃO CERTA: Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta: A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de “Terceiro Setor”: Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público.
QUESTÃO CERTA: Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado. Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade. Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor: Entidade de Apoio.
QUESTÃO ERRADA : O terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.
QUESTÃO CERTA: No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Este é denominado: terceiro setor, entendido como paraestatais.
QUESTÃO CERTA: Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.
QUESTÃO CERTA: O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
MACETES SOBRE O TERCEIRO SETOR
Entidades do terceiro setor e modo de criação/vínculo (em regra) com a Administração Pública:
1) Serviço social autônomo: autorização legislativa;
2) Entidade de apoio: convênio;
3) Organizações sociais: contrato de gestão;
4) Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria;
5) Organizações da sociedade civil (OSC): acordo de cooperação, termo de colaboração, termo de fomento;
5.1) Acordo de c00peração: eu troco a letra “o” por dois zeros… aí lembro que nenhum dos dois transfere recursos (nem a Administração nem a OSC);
5.2) Termo de colaborAÇÃO: proposto pela AdministrAÇÃO e há transferência de recursos.
5.3) Sobra o Termo de fomento: proposto pela OSC e há transferência de recursos.
QUESTÃO CERTA: Considerando que a administração pública pretenda celebrar uma parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil para a execução de finalidade de interesse público e recíproco na área de educação, assinale a opção que, de acordo com o marco regulatório das organizações da sociedade civil, corresponde ao instrumento adequado a esse caso: acordo de cooperação.
