Resumo de Entidades Parafiscais (com exemplos)

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1) Organizações Sociais => Contrato de Gestão (Art. 5º Lei 9.637/98)

2) OSCIP => Termo de Parceria (Art. 9º Lei 9.790/99).

 3) OSC => (Art. 2º, VII, VIII e VIII-A Lei 13.019/14):

a) Termo de Colaboração (Proposto pela Administração Pública e há transferência de Recursos Financeiros)

b) Termo de Fomento (Propostas pela OSC e há transferência de Recursos Financeiros)

c) Acordo de Cooperação (Proposto tanto pela Adm. Pública como pela OSC e NÃO HÁ transferência de recursos financeiros).

4) Entidades de Apoio => Vínculo é o Convênio (podem ser Fundação, Associação ou Cooperativa);

5̇) Serviços Sociais Autônomos => Autorização de lei (Vínculo é a Lei). Obs.: sistema “S” (Sem Licitação e Sem Concurso) – Sesc, Senai, Sesi, Senac.

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  • Atuam ao lado do Estado, mas não compõem a estrutura do Estado;
  • Não integram a administração direta, nem a indireta;
  • São entidades privadas que executam atividades de interesse do Estado recebendo benefícios;
  • São criadas por particulares e não têm fins lucrativos;