Serviço Público De Regime Híbrido

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QUESTÃO ERRADA: O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se,necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.

Errado o “necessariamente”. As empresas públicas como os Correios (oferecido pelo próprio estado) são de regime de direito privado, administradas pelo Poder Público e prestam serviços públicos.

O Estado pode prestar o serviço com sua própria máquina (com sua estrutura) ou contratar alguém para fazer isso. Portanto, a prestação pode ser direta – regime jurídico totalmente público – ou indireta – o regime jurídico será PARCIALMENTE público.

QUESTÃO CERTA: Serviço públicoé toda a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantementepúblico. 

QUESTÃO CERTA: Considera-se serviço público toda atividade exercida pelo Estado ou por seus delegados, sob regime total ou parcial de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

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QUESTÃO ERRADA: Vários são os conceitos encontrados na doutrina para serviços públicos, podendo-se destacar como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de outras pessoas (delegados), com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, respeitando-se, em todo caso, o regime jurídico inteiramente público.

INCORRETO. Nem sempre o regime jurídico aplicado é inteiramente público. No caso de serviços prestados por empresa pública e sociedade de economia mista, por exemplo, o regime é híbrido.

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