Última Atualização 4 de março de 2025
QUESTÃO ERRADA: A prestação de serviço público pode ser delegada a particulares mediante contrato de concessão ou ato administrativo de permissão, incidindo as regras de direito público exclusivamente sobre as concessões.
A permissão também se dá através de contrato administrativo, ante ser posterior à licitação e mais as regras de direito público também são aplicáveis às permissões.
Advertisement
As regras de direito público se aplicam tanto às concessões quanto às permissões.
