Última Atualização 19 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Quanto aos atos administrativos, pode-se afirmar que:Parte superior do formulário
a oportunidade e a conveniência do ato administrativo compõem o binômio chamado de mérito, que é a sede do poder discricionário do administrador público.
Motivo e objeto, nos chamados atos discricionários, caracterizam o que denominamos de Mérito administrativo.
QUESTÃO CERTA: O mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.
QUESTÃO CERTA: O mérito do ato administrativo está relacionado com: a oportunidade e a conveniência.
QUESTÃO ERRADA: Em regra, o controle do Poder Judiciário sobre atos administrativos abrange a legalidade e o mérito do ato administrativo.