Escola Puissance e Escola do Serviço Público

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1893

ESCOLA PUISSANCE PUBLIQUE

A escola Puissance Publique distingue os atos de Império dos atos de gestão. Nos atos de Império a administração pública age em SUPERIORIDADE em relação aos particulares; Nos atos de gestão estão em posição de IGUALDADE.

QUESTÃO CERTA: No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina: A escola da puissance publique distingue-se da escola do serviço público por conceituar o direito administrativo pela coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império, diferenciando-os dos atos de gestão. 

Resumindo: Escola da puissance publique só considera Direito Administrativo atos de império, ao contrário da Escola do serviço público que considera tudo, atos de império e atos de gestão.

QUESTÃO CERTA: Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem um critério definidor do direito administrativo.

QUESTÃO CERTA: Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos.

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Maria Sylvia Di Pietro sobre a Escola do Serviço Público:

Formou-se na França (…). Inspirou-se na jurisprudência do Conselho de Estado francês que, a partir do caso Blanco, decidido em 1873, passou a fixar a competência dos Tribunais Administrativos em função da execução de serviços públicos. Essa escola acabou por ganhar grande relevo, pelo fato de ter o Estado-providência assumido inúmeros encargos que, antes atribuídos ao particular, passaram a integrar o conceito de serviço público.