Última Atualização 1 de abril de 2021
Qual é a carga horária semanal do servidor público? Você sabe? Ela está prevista na Constituição Federal, mas também aparece nos estatutos dos respectivos entes (municípios, Estados, União e DF).
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: O regime normal de trabalho do servidor público não terá duração superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo assegurada ao servidor a mesma remuneração em diferentes turnos.
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Diferentes turnos = remuneração acrescida.
Sobre o regime normal de trabalho do servidor:
C.F: limite de 44h semanais e 8h diárias.
Lei 8112: limite de 40h semanais, com limite mínimo de 6h e máximo de 8h diárias.
