QUESTÃO CERTA: Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotados o modo de disputa aberto e o critério de julgamento de menor preço. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, referente a procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas. O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar as suas planilhas de custos ajustadas ao lance vencedor.
Lei 12.462 / 2011- Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Art. 17. O regulamento disporá sobre as regras e procedimentos de apresentação de propostas ou lances, observado o seguinte:
(…) III – nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.
