Bens Públicos e Direitos Reais de Garantia

QUESTÃO ERRADA: Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

Os bens públicos são insuscetíveis de direitos reais de garantia (hipoteca, anticrese e penhor);

Advertisement

Facebook

Twitter

Pinterest

WhatsApp

Artigo anteriorBens Públicos E Código Civil: é importante saber

Próximo artigoBens Públicos E Empresa Privada

Pedro Santos