Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
QUESTÃO CERTA: Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.
QUESTÃO ERRADA: A existência de SRP vincula a Administração caso esta pretenda contratar o objeto do registro de preços.
QUESTÃO CERTA: A existência de preços registrados não obriga a administração pública a contratar, devendo-se, no entanto, no caso de o objeto ser novamente licitado, dar-se preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
QUESTÃO ERRADA: A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações.
QUESTÃO CERTA: O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações: não obriga a Administração a firmar as contratações que poderão advir dos preços registrados, mas garante ao beneficiário da Ata de Registro de Preços a preferência de contratação em igualdade de condições em relação a outros possíveis fornecedores.
QUESTÃO CERTA: A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
QUESTÃO ERRADA: A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
