Controle Hierárquico E Norma

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QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.

controle hierárquico se observa quando há o escalonamento vertical de órgãos, situação em que os órgãos inferiores encontram-se subordinados aos superiores.

Por conseguinte, os órgãos de cúpula possuem controle pleno sobre os subalternossem precisar de uma lei ou outra norma específica para lhe outorgar a competência de controle.

Nesse contexto, o controle hierárquico possui quatro características principais:

(a) é pleno, pois abrange o mérito e a legalidade;

(b) é permanente, uma vez que pode ser exercido a qualquer tempo;

(c) é absoluto, porque independe de previsão legal;

(d) será sempre um controle interno, uma vez que ocorre no âmbito da mesma Administração.

Controle hierárquico próprio: não depende de norma específica que o autorize

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Controle hierárquico impróprio: depende de norma específica que o autorize

QUESTÃO ERRADA: A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgãos a ela vinculado.

Comentário: O controle hierárquico pode ser exercido de ofício, ou seja, não precisa necessariamente ser provocado.