Custos de Transação e Captação de Recursos

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16 de dezembro de 2020

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QUESTÃO CERTA: Uma entidade abriu o seu capital em 2017, por meio da emissão de títulos patrimoniais. A abertura foi autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No processo, a entidade incorreu em custos de transação diretamente atribuíveis à emissão, no valor de R$100.000. A emissão foi bem-sucedida. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, assinale a opção que indica a correta classificação dos custos de transação nas demonstrações contábeis da entidade: Redutor do patrimônio líquido no Balanço Patrimonial.

QUESTÃO CERTA: Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão própria devem ser registrados em conta do patrimônio líquido, como acréscimo ao custo das ações em tesouraria, no momento da aquisição.

Gastos na emissão de ações é redutora do PL.

Para melhor visualização:

Emissão de ações com valor nominal de R$10.000,00 cuja captação de recursos provocou gastos de R$600,00:

D – Caixa/bancos R$9.400 (aumenta o ativo)

D – Gastos na emissão de ações R$600 (redutora do PL)

C – Capital social R$10.000,00 (aumenta o PL)

Lei 6.404, art. 182, § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

CPC 08 – Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria:

A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios, e igualmente não devem os custos de transação para obtê-las ou vendê-las afetar o resultado da entidade. Assim, são registrados como acréscimo do custo das ações em tesouraria na sua aquisição ou como redução do resultado da alienação, tudo em contas de patrimônio líquido.

QUESTÃO CERTA: A empresa de mergulho Corujá S.A. fez um aumento de capital para ampliar a sua área de atuação. Foram emitidas 100.000 novas ações ao preço de $ 15,00 cada. O preço nominal de cada ação corresponde a $ 10,00 e foram incorridos gastos no valor de $ 200.000,00 para a emissão das novas ações.

1) Na hipótese de haver Custos de Transação, o prêmio (ágio) originado na subscrição de ações, deve, até o limite de seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transação correspondentes. A diferença irá para a conta “Gastos com emissões de ações” – Redutora do PL.

2) Se o Prêmio for maior que os Custos de Transação, o prêmio (ágio) absorve os custos de transação, e a diferença é reserva de capital. (Este é o caso da questão!)

Valor Nominal Total————-1.000.000 (100.000 x 10,00)

Valor do Ágio——————–500.000 (100.000x 5,00)

Gastos com emissão———–200.000

Valor Líquido Recebido——–1.300.000

Resposta:

D – Caixa ou Bancos Conta Movimento———–1.300.000

C – Capital Social————————————-1.000.000

C – Reserva de Capital – Ágio de ações———-300.000 (500.000-200.000)

Só a título de complemento, se a questão se referisse a debêntures, teríamos:

D – Caixa ou BCM ——————————————1.300.000

D – Custos de transação a amortizar (ret. passivo) —–200.000

C – Debêntures a resgatar (passivo)———————–1.000.000

C – Receita a apropriar (passivo)—————————500.000

Ou seja, nas debêntures, os prêmios não são absorvidos pelos custos de transação como ocorre no caso das ações.

QUESTÃO ERRADA: Os custos para colocação de debêntures em um mercado de livre concorrência, desde que não impliquem nenhum tipo de transação forçada, expressam um valor justo para o passivo debênture.

CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

25. O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outros Pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.

Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários – CPC 08

11. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros classificáveis no passivo exigível, deve corresponder ao seu valor justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.

Como a debênture não incorpora custo de transação em seu montante, logo, não satisfaz o VALOR JUSTO.

QUESTÃO CERTA: Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão própria devem ser registrados em conta do patrimônio líquido, como acréscimo ao custo das ações em tesouraria, no momento da aquisição.

§ Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

CPC 08 – CUSTOS DE TRANSAÇÕES

8. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.

9. Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

10. Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

QUESTÃO CERTA: Para fins de aplicação do conceito de custo de transação, o conceito de encargos financeiros é mais amplo que o de despesas financeiras, pois o cálculo dos encargos financeiros inclui, além da soma das despesas financeiras, os custos de transação, prêmios, descontos e ágios.

CPC 08: Custos de Transação

Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.

Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

GABARITO CERTO