Agente Público e Convocação Para Jurado

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Existem diversas definições doutrinárias sobre o que é um agente público. De forma singela, porém, cabe pensar que é aquele que represente o Estado em determinado contexto ou lhe presta serviço. Observe a seguinte explicação:

“O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.”

Esse é o caso do jurado que, em sintonia com o juiz, presta serviço ao Estado.

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CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: A convocação de um cidadão, pela justiça estadual, para compor o corpo de jurados de determinado julgamento, mesmo que em caráter transitório, faz que esse cidadão seja considerado agente público enquanto exercer a função que lhe foi designada pelo Estado.

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