Última Atualização 30 de março de 2021
QUESTÃO ERRADA: O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88).
O concurso pode ter a validade fixada em 1 ano. Portanto, a prorrogação, será de mais 1 ano – totalizando 2.
O concursos pode ter validade fixada em 6 meses. Portanto, a prorrogação, será de 6 meses – totalizando 1 ano.
QUESTÃO CERTA: Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos. Nesse caso, o edital do concurso: viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
