QUESTÃO CERTA: Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a: 8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.
A Lei n. 10.520/2002 versa sobre a licitação na modalidade pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns. A teor da referida lei, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis (art. 04º, inciso V).
Ainda conforme o mesmo artigo, do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital (inciso II).
QUESTÃO CERTA: O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
QUESTÃO CERTA: Segundo a Lei Federal n° 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é: 8.
QUESTÃO CERTA: Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão: deverá proporcionar prazo de, no mínimo, oito dias úteis para a apresentação de propostas.
V – o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
