Última Atualização 24 de novembro de 2020
Para a licitação internacional:
Concorrência: quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país;
Tomada de Preços ou convite: quando houver cadastro de fornecedor internacional;
Lei 8.666:
Art. 23, § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
QUESTÃO CERTA: Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.
QUESTÃO ERRADA: A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.
QUESTÃO ERRADA: A modalidade legalmente exigida para a realização de licitação internacional pela administração pública é a concorrência, inclusive no caso de o órgão ou entidade possuir cadastro internacional de fornecedores ou quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país.
QUESTÃO CERTA: O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
QUESTÃO ERRADA: Para as licitações internacionais, a única modalidade de licitação admitida é a concorrência.
QUESTÃO CERTA: Um supervisor pretende realizar licitação internacional. A pessoa jurídica à qual é vinculado não dispõe de cadastro de fornecedores externos, assim como também não existem fornecedores no Brasil. Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deverá adotar a modalidade de: concorrência.
QUESTÃO CERTA: A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
