Última Atualização 8 de março de 2021
QUESTÃO ERRADA: Os entes da Federação consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
Negativo. Os entes respondem subsidiariamente.
D 6.017/07. Art. 9 Os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.
A palavra solidariamente é usada apenas quando o consórcio chega ao fim e ainda não foram apontadas, de forma individualizada, o cumprimento pelas obrigações remanescentes – aí sim cada ente federado responderá solidariamente até que sejam definidas os pais e mães dessas obrigações. Aqui repartimos as obrigações de forma igual.
Contudo, enquanto o consórcio está ativo (condições normais e não se fala de término dele), os entes respondem de forma subsidiária – um ente responde e o outro só suportará o que o outro não aguentar arcar.
