Procedimento manifestação interesse social é obrigatório?

1
169

§ 3º É vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

QUESTÃO ERRADA: O chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social.

Advertisement

PMIS não é obrigatório para a realização de chamamento público, na sequência.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui