OSCIP e Campanha Política

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Última Atualização 27 de novembro de 2020

QUESTÃO CERTA: As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) não podem, por vedação legal expressa, participar em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Verdade. Veja o que diz a lei das OSCIP’s:

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Art. 16. É vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.