Maior Oferta de Preço e Retorno Econômico

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Art. 22. O julgamento pela maior oferta de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública.

Art. 23. No julgamento pelo maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência, as propostas serão consideradas de forma a selecionar a que proporcionará a maior economia para a administração pública decorrente da execução do contrato.

§ 1o O contrato de eficiência terá por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, sendo o contratado remunerado com base em percentual da economia gerada.

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QUESTÃO ERRADA: Em uma licitação cujo critério adotado para o julgamento das propostas seja o maior retorno econômico, utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, o licitante deve propor um preço para o contrato correspondente à economia esperada com a execução do trabalho pelo contratado.

RESUMEX:

JULGAMENTO MAIOR OFERTA DE PREÇO= CONTRATO QUE GERA RECEITA PARA ADM.

JULGAMENTO PELO MAIOR RETORNO ECONÔMICO= CONTRATO DE EFICIÊNCIA (OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

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