Contrato de Gestão e Aprovação do Conselho

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QUESTÃO ERRADA: O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

Nada disso. Veja o que diz a lei das Organizações Sociais:

Parágrafo único. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado

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ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

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