CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
QUESTÃO CERTA: Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo: hierárquico.
QUESTÃO ERRADA: Das faculdades implícitas do poder hierárquico decorre a delegação de rever os atos do superior.
Falso. A simples noção de hierarquia não admite que inferior reveja atos de superior.
QUESTÃO ERRADA: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
LEI 9784:
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
QUESTÃO CERTA: Dentre os poderes atribuídos à Administração pública: o poder hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.
QUESTÃO CERTA: Os poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade de dar ordens aos gestores que lhe estejam hierarquicamente subordinados, desde que compatíveis com o Direito.
QUESTÃO CERTA: Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
Sim. O Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
