Última Atualização 27 de dezembro de 2024
VUNESP (2014):
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta com relação à diferença entre a descentralização e a desconcentração: A descentralização se configura a partir de duas pessoas distintas, sejam particulares ou da Administração Pública, sem vínculo de subordinação; na desconcentração, a regra é que seja a mesma pessoa jurídica, unida pelo vínculo da hierarquia.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Negativo. Isso é descentralização.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO CERTA: A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico.
Na desconcentração há controle hierárquico, uma vez que os órgãos não formam uma entidade autônoma.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de descentralização.
Negativo. Desconcentração.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Em relação à desconcentração e descentralização da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
(F) A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o entre criador.
(V) A outorga é um exemplo de descentralização.
(V) A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta.
As afirmativas são, respectivamente: F – V – V.
DescEntralização -> cria Ente
Divisão de competência.
A descentralização é um processo de repartição de poderes de decisão. Pode ser feita por outorga ou delegação.
- Outorga: quando a administração transfere titularidade e execução do serviço público para outra entidade.
- Delegação: quando a administração transfere apenas a execução de um serviço para uma entidade privada.
DescOncentração -> cria Órgão
Distribuição de competência entre órgão.
Está relacionada a hierarquia. Os órgãos criados na desconcentração ficam subordinados ao ente que os criou, que pode fiscalizar, revisar ou punir atos praticados por esses órgãos.
Nas palavras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a desconcentração é feita para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho. Destaca-se que a desconcentração pode ocorrer tanto no âmbito da Adm. Direta quanto da Indireta.
