Prescrição é por lei

Última Atualização 9 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

Sintetizando:

A prescrição advém somente da LEI

A decadência, por sua vez, pode ser LEGAL ou CONVENCIONAL.

Eis o erro da assertiva ao afirmar que a decadência será sempre legal.

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Pedro Santos