Qual a relação entre cargo público e regime estatutário? Você sabe? Observe a seguinte questão da CEBRASPE que trata desse tópico. É importante ter isso bem consolidado em nossas mentes.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.
Cargo público = regime estatutário;
Emprego público = regime CLT.
Mesmo os ocupantes de cargo em comissão em Prefeituras, por exemplo, estarão sujeitos às regras do estatuto do ente público para o qual trabalha. Aqui não está sendo abordada a questão previdenciária – geral para comissionados e própria para efetivos.
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