Última Atualização 20 de outubro de 2022
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A teoria do agente principal tem aplicação com o estabelecimento de uma agência reguladora principal que atua em diversos setores da economia e estabelece as normas a serem seguidas pelas áreas reguladas.
Quanto à questão que debatemos, a teoria da agência diz que surgem conflitos entre o gestor (delegado ou agente) e o dono (proprietário ou principal). Isso porque os interesses entre eles são conflitantes – o gerente quer, por exemplo, distribuir menos dividendos para os sócios para expandir as instalações da entidade. Isso também ocorre no setor público quando nós (população) delegamos para o Estado funções e surgem conflitos inerentes dessa relação. Ocorre, por exemplo, quando o Estado aumenta os tributos para custear as atividades necessárias à sociedade e nós ficamos revoltados. A questão monta uma narrativa maluca que nada tem a ver com essa teoria.
A agência reguladora – principal – atua em determinado setor e não em diversos setores. Cada agencia fiscaliza e regula um setor.
Em ciência política e economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência trata as dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata um agente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal.
Vários mecanismos podem ser utilizados para tentar alinhar os interesses do agente com os do principal, tais como pagamentos por peça, comissões, participação nos lucros, medição de desempenho (incluindo demonstrações financeiras), estabelecer uma ligação do agente ou medo de demissão.
O problema do principal–agente é encontrado na maioria das relações empregador/empregado, por exemplo, quando acionistas contratam executivos de topo de corporações. A ciência política observou os problemas inerentes a delegação de autoridade legislativa para agências burocráticas.
Noutro exemplo, a aplicação da legislação (tais como leis e directivas executivas) está aberta a interpretação burocrática, que cria oportunidades e incentivos para o burocrata como agente desviar-se das intenções ou preferências dos legisladores. Variação na intensidade do controlo legislativo também serve para aumentar os problemas principal–agente na implementação de preferências legislativas.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Uma das formas de implementar a teoria do agente principal consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a interesses de consumidores e investidores, estimulando a eficiência do setor.
A teoria agente-principal diz respeito à dificuldade do principal, que é o indivíduo que emprega o agente para atingir um objetivo, de controlar as ações desse agente, que é o indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste.
Isso ocorre, pois na presença de informações imperfeitas, acompanhar todas as ações dos agentes para que o objetivo do principal seja alcançado pode ser dispendioso e ineficaz. A implementação de regulação tarifária deve, de fato, buscar o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e dos investidores por meio de uma tarifa justa, de acordo com os custos para produzir o serviço. Contudo, essa tarifa justa encontra obstáculo justamente pela assimetria de informações existente entre o regulador (principal) e o regulado (agente). Portanto, é justamente o contrário do que afirma o enunciado, a teoria do agente principal dificulta a aplicação de uma regulação tarifária justa.
A teoria do agente principal dificulta a aplicação de uma regulação tarifária justa.
CEBRASPE (2022):
QUESTÕ CERTA: As boas práticas de governança são adotadas com o propósito de dirimir conflitos de agência.
