Pregão e Inversão das Fases (Com exemplos)

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CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.

Verdade. No pregão a fase de classificação ocorre anterior à fase de habilitação. Primeiro são analisados os melhores lances e, depois de feita a escolha, confere-se os documentos de habilitação do licitante.

VUNESP (2016):

QUESTÃO CERTA: No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Considerando-se o procedimento dessa modalidade licitatória, nos termos da Lei nº 10.520/02, essa regra é de ser observada na fase: externa.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: No pregão eletrônico, a habilitação ocorre após a etapa competitiva e, na concorrência pública, antes da abertura das propostas dos licitantes interessados.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: O primeiro procedimento na fase de processamento e julgamento da licitação nas modalidades tomada de preços e pregão é a abertura dos envelopes que contêm a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e à sua apreciação.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim a sequência de fases adotada nas outras modalidades de licitação.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: No pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada para o recebimento das propostas.

É interessante notar que, embora no pregão haja a inversão das fases – de modo que a classificação das propostas ocorre anteriormente à habilitação dos participantes, estes deverão entregar, tão logo aberta a sessão, uma declaração de que eles cumprem os requisitos de habilitação (antes do ordenamento das propostas de menor preço para maior preço).

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Lei 10.520:

L. 10.520. VII – aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

VUNESP (2017):

QUESTÃO CERTA: Na modalidade licitatória do pregão, disciplinada pela Lei Federal n°10.520/02, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo: os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.

XII – encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.