Recurso e Organização da Sociedade Civil (Lei 13.019)

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QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei n° 13.019/2014, as entidades da sociedade civil devem ser qualificadas como organizações sociais para celebrarem parcerias regidas por esse diploma legal com os entes públicos quando envolverem o repasse de recursos financeiros.

Não existe a obrigação de roupagem da OSC como OS por conta de repasse de recurso. Além disso, nem sempre há repasse de recursos financeiros, por exemplo, no acordo de cooperação.

QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei n° 13.019/2014, as parcerias firmadas entre poder público e entidades da sociedade civil regidas por esse diploma legal dependem da previsão de repasse de recursos financeiros para realização das atividades.

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QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n° 13.019/2014, os instrumentos de parceria previstos nesse diploma legal se destinam a disciplinar a realização de atividades de interesse público e recíproco, nem todos envolvendo o repasse de recursos financeiros em favor da organização da sociedade civil.

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