Concessão de Autorização: É Possível?

Última Atualização 20 de novembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

Errado. Autorização PRESCINDE de licitação e ocorre, portanto, por meio de ato administrativo (e não contrato de autorização).

Advertisement

Facebook

Twitter

Pinterest

WhatsApp

Artigo anteriorConcessão e Licitação (obrigatoriedade)

Próximo artigoDiferença Entre Concessão De Serviço E De Uso

Pedro Santos