Improbidade Que Atenta Contra Os Princípios (Dolo)

0
238

QUESTÃO CERTA: O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

O que salva a questão é a parte em azul:

O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Pois:

Improbidade Administrativa:

> Enriquecimento ilícito – tem que ter DOLO.

Advertisement

> Prejuízo ao erário – tem que ter DOLO ou CULPA.

> Desrespeitar os princípios da ADM. – tem que ter DOLO. Na questão teve CULPA e não DOLO.