Última Atualização 27 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder disciplinar.
Poder Punitivo do Estado, Poder Judiciário, qualquer pessoa está sujeita.
Poder Disciplinar: estão sujeitas apenas pessoas que possuem um vínculo jurídico específico com a administração Pública – vínculo Funcional ou Contratual.
Não se deve confundir o PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO com o PODER PUNITIVO DO ESTADO. Este não é um poder de expressão interna, pelo contrário, é realizado pelo Poder Judiciário e diz respeito à repressão de crimes e contravenções tipificadas nas leis penais.
Advertisement
