O Que É Aprovação Em Direito? (Exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Trata-se de ato administrativo unilateral de natureza discricionária, pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de outro ato administrativo. Estamos nos referindo à aprovação.


QUESTÃO CERTA: A homologação e a aprovação de ato administrativo são meios de controle interno praticado pelo poder público.


QUESTÃO ERRADA: Quanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o controle a posteriori do ato.

Aprovação – Aprovação é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção. Pode ser prévia ou subsequente, vinculada ou discricionária.

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QUESTÃO CERTA: A “aprovação” é exemplo de ato administrativo: negocial.

MACETE para os atos NEGOCIAIS:  se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL


NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL
H = homologação
D = dispensa
A = Aprovação
V = visto
A = Admissão

P = Permissão
A = Autorização
L = Licença