Última Atualização 27 de novembro de 2020
Esse assunto foi abordado em uma disciplina que cursei na PUC-Minas. São entraves da Administração Pública:
- A redução do significado de interesse público ao de desenvolvimento econômico.
- A aposta cega na especialidade como fundamento para eficiência administrativa sem a preocupação com integração das ações de seus órgãos e entidades.
- A desvinculação do significado de eficiência administrativa do planejamento administrativo e financeiro pela doutrina administrativista brasileira.
QUESTÃO CERTA: A atuação da Administração Pública é comprometida por entraves que atuam sobre o seu funcionamento impedindo que seja eficiente. Esses entraves são obstáculos de natureza jurídico-legal decorrentes de interpretação doutrinária ou jurisprudencial que neutraliza qualquer possibilidade de atuação eficiente da Administração Pública e, ao fazê-lo, a impede de exercer efetivamente a função administrativa que lhe compete e, por via de consequência, de cumprir o seu papel de tutora do interesse público. Segundo Araújo, são entraves da Administração Pública eficiente, EXCETO: A responsabilização da Administração Pública sem repercussão sobre o patrimônio do agente público.
