Desistência da proposta antes da habilitação

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§ 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Não cabe desistência após o fim da fase de habilitação. Cuidado com questão que diz não caber desistência após a entrega de proposta. 

QUESTÃO ERRADA: O licitante pode desistir da proposta apresentada a qualquer tempo do processo licitatório.

A qualquer tempo não. Após fase de habilitação, não é possível mais, ao licitante, abandonar o certame.

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QUESTÃO CERTA: Sobre o tema ‘licitações’ é correto afirmar que: após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.