Última Atualização 19 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.
QUESTÃO CERTA: No que se refere à teoria geral do ato administrativo, é incorreto afirmar que: motivo ou causa é a situação de direito, expressa sempre em lei, que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, enquanto a motivação é a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos do ato;
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