Última Atualização 20 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em: em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
Regra → Atos produzem EFEITOS JURÍDICOS IMEDIATOS;
Exceção → Atos ENUNCIATIVOS produzem efeitos jurídicos MEDIATOS.
QUESTÃO CERTA: No ato administrativo: o objeto é o efeito jurídico imediato; a finalidade, o efeito mediato;
Finalidade é o efeito jurídico m ediato e objeto o imediato.
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Exemplo: construção de uma escola pública.
Objeto: construção da escola;
Finalidade: atender o interesse público (educação). O efeito jurídico imediato é a construção da escola (objeto), para se atingir o efeito mediato que é atender o interesse público (finalidade).
