Definição de Agência Executiva

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QUESTÃO CERTA: É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos: Agência Executiva.

QUESTÃO ERRADA: Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos por particulares em eventos que envolvam a consecução dos Jogos Olímpicos de 2016. Nessa situação hipotética, a União deverá criar, mediante lei específica, uma agência executiva.

Não se cria uma agência executiva. Em verdade, se transforma uma fundação ou autarquia (já existentes) – mediante formalização de contrato de gestão – em uma agência executiva.

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QUESTÃO CERTA: As agências reguladoras possuem a função de regulamentação, controle e fiscalização dos serviços públicos delegados ao setor privado, enquanto as agências executivas têm por objetivo a execução de atividades administrativas.

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