O Que É Agência Reguladora?

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CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada: agências reguladoras.

VUNESP (2017):

QUESTÃO CERTA: Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar: embora possuam natureza jurídica de autarquia, são dotadas de regime especial, consistente em alto grau de autonomia, mandado fixo e estabilidade de seus dirigentes e poder de regulação mediante a edição de normas gerais e abstratas de natureza infralegal, em matérias de suas competências, e subordinada ao princípio da legalidade.

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CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.

Na verdade, são autarquias (de direito público).