QUESTÃO CERTA: A contribuição social das associações desportivas que não possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a empresas no que se refere à contribuição para a seguridade social, incide sobre o montante de sua folha de salário.
11. Contribuições Sociais das demais Entidades Desportivas.
As demais entidades desportivas que NÃO mantêm clube de futebol profissional contribuem na forma das empresas em geral.
Não sendo associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, afasta-se a regra especial do art. 22, § 6º, da Lei 8.212/1991.
A regra a ser aplicada é a geral sobre a contribuição da empresa do art. 22, uma vez que associação é equiparada à empresa, com fulcro no art. 15, parágrafo único, da Lei 8212/91.
QUESTÃO CERTA: A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
