Última Atualização 21 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
O que salva a questão é a parte em azul:
O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
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Pois:
Improbidade Administrativa:
> Enriquecimento ilícito – tem que ter DOLO.
> Prejuízo ao erário – tem que ter DOLO ou CULPA.
> Desrespeitar os princípios da ADM. – tem que ter DOLO. Na questão teve CULPA e não DOLO.
