QUESTÃO ERRADA: Devido à competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de contratação, será inválida lei distrital que regulamente, no âmbito do DF, a qualificação de organização social, dado o caráter nacional da Lei n.º 9.637/1998.
Advertisement
Errado outros estados no país possuem aas suas próprias leis sobre as Organizações Sociais – como São Paulo e Goiás.
