Diferença Entre Poder Disciplinar e Poder Punitivo

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QUESTÃO ERRADA: Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder disciplinar.


Poder Punitivo do Estado, Poder Judiciário, qualquer pessoa está sujeita.


Poder Disciplinar: estão sujeitas apenas pessoas que possuem um vínculo jurídico específico com a administração Pública – vínculo Funcional ou Contratual.

Não se deve confundir o PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO com o PODER PUNITIVO DO ESTADO. Este não é um poder de expressão interna, pelo contrário, é realizado pelo Poder Judiciário e diz respeito à repressão de crimes e contravenções tipificadas nas leis penais.

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