QUESTÃO CERTA: Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é: relativamente incapaz em relação a todas as situações indicadas.
CC:
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV – os pródigos.
No caso em tela, Anacleto não é relativamente incapaz por causa da sua doença mental permanente, mas sim por sua idade. Ou seja, mesmo que ele não seja viciado em tóxico ou não tenha doença mental permanente, ele ainda sim seria relativamente incapaz.
QUESTÃO ERRADA: Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
Maiores de 16 anos são relativamente capazes, e adolescência inicia-se aos 12 anos, logo há adolescentes absolutamente incapazes.
Aqui existe uma mistura entre os conceitos de capacidade e os conceitos de criança e adolescente do ECA. Absolutamente incapaz são os menores de 16 anos, criança para o ECA é de 0 à 12 anos, adolescente de 13 à 18 anos, logo existem adolescentes absolutamente incapazes.
QUESTÃO CERTA: Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.
- Emancipação legal: isenta os pais;
- Emancipação judicial: isenta os pais.
Emancipação voluntária: não isenta os pais (I Jornada de Direito Civil, enunciado 41: Art. 928: A única hipótese em que poderá haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil).
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.
