QUESTÃO CERTA: Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João: poderia estar recebendo abono de permanência desde 10/1/2019.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 60(35) homem; 55(30) mulher
APOSENTADORIA POR IDADE: 65 homens; 60 mulher -> proventos proporcionais
§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II.
