Improbidade e Ameaça: Cabe Tentativa?

Última Atualização 23 de novembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: A ACP de responsabilização por ato de improbidade administrativa é instrumento hábil para prevenir ameaças a direitos subjetivos da administração.

Ato tem que ter sido praticado, logo não é subjetivo e sim objetivo.

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Pedro Santos